57 resultados encontrados para implementacao integral da medida especificada - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 MEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PA RAGRAFO UNICO. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ ACEITAS AS CO NDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DEVERA SER ACOMPANHA DO COM COPIA DESTA DECISAO, EM FAVOR DE JESSICA LORENA DE SOUZA, DEVENDO ESTA SER POSTA EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ES TIVER PRESA. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE A A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ART. 319, IX, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, DANDO-SE CIENCIA A CENTRAL DE RECEPCAO E CADASTRO DE MONITORACAO ELETRONICA1, VIA FAX, QUE DEVERA SE DESLOCAR ATE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETR ONICA NO REQUERENTE, COM A ADVERTENCIA ESPECIFICA DE QUE O NAO US O DO APARELHO E A SUA INCORRETA UTILIZACAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (AR T. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIMENTO DOMICILI AR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, SALVO PARA FINS DE EMP REGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); V MONITORACAO EL ETRONICA, NOS TERMOS DO ART. 319, IX, DO CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AUSENTAR-SE D A COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL ( ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIMENTO DOMICI LIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, SALVO PARA FINS DE E MPREGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); V MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ART. 319, IX, DO C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 16/01/2018 404197-08.2016.8.09.0175 1712 INQUERITO AMARO DIAS CAMPOS NETO ROSANGELA CONSUELO COSTA 44331 GO - WOLNEY CASSIANO JUNIOR 45448 GO - RODRIGO RAFAEL GARCIA PINTO DESPACHO : PROTOCOLO: 201.604.041.972 ACUSAD O : AMARO CAMPOS NETO DESPACHO ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO . GOIANIA, 10 DE JANEIRO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 TIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA . POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPI O DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE POR MED IDAS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBER DADE PROVISORIA A GABRIEL FERNANDES DE OLIV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 FINS DE EMPREGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); V MON ITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ART. 319, IX, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, DANDO-SE CIENCIA A CENTRAL DE RECEPCAO E CADASTRO DE MONITORACAO ELETRONICA1, VIA FAX, QUE DEVERA SE DESLOCAR ATE A C ASA DE PRISAO PROVISORIA PARA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRON ICA NO REQUERENTE, COM A ADVERTENCIA ESPECIF
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 O DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, SALVO PARA F INS DE EMPREGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); V MONI TORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ART. 319, IX, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, DANDO-SE CIENCIA A CENTRAL DE RECEPCAO E CADASTRO DE MONITORACAO ELETRONICA1, VIA FAX, QUE DEVERA SE DESLOCAR ATE A CA SA DE PRISAO PROVISORIA PARA A COLOCACAO DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PENAL); III PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (T RINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL); IV RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E N OS DIAS DE FOLGA, SALVO PARA FINS DE EMPREGO (ART. 319, V, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL); V MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO A RT. 319, IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 E DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES IMPLICARA NA IMEDI ATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGR AFO UNICO. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ ACEITAS AS CONDIC OES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DEVE