57 resultados encontrados para implementacao integral da medida especificada - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 NCIA A CENTRAL DE RECEPCAO E CADASTRO DE MONITORACAO ELETRONICA1, VIA FAX, QUE DEVERA SE DESLOCAR ATE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO REQUERENTE, COM A ADVERTENCIA ESPECIFICA DE QUE O NAO USO DO APARELHO E A SUA INCOR RETA UTILIZACAO IMPORTARA NA REVOGACAO DO BENEFICIO E DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 282,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: I - COMPARE CIMENTO DO ACUSADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BA RES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES ( ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 : : : : : Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 10218-94.2018.8.09.0175 147 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA NATANHAEL SEVERINO DA SILVA 25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA 40520 GO - ITAMAR MARTINS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P REVENTIVA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 E PROCESSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AU SENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIM ENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 IMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DO AU TUADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDA DES E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENA L); II - FICA O AUTUADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JO GOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: I - COMPARE CIMENTO DO ACUSADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BA RES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES ( ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); I