Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 EQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM N ADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE UMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL MOSTROU-SE DESFAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 0 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO.CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 06

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUND AMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO JUNTAMENTE A OUTRO INDIVIDUO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIM A E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO D E PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) NESSE DIAPASAO, CO NFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACU SADO PRATICOU O DELITO JUNTO COM OUTRO INDIVIDUO, IMPONDO MAIOR M EDO A VITIMA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS

Seção II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO §2º, DO ARTIGO 157, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTãO, IMPONDO MAIOR MEDO àS VíTIMAS, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRêS OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFI

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 O, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DE STINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NA O SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUS A DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO , EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGE

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 TAMENTE COM OUTRA PESSOA, BEM COMO UTILIZOU UMA FACA PARA AMEACAR GRAVEMENTE A VITIMA, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA E CARACTERIZAND O, ASSIM, A PRESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVIS TAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDAD E CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A V ITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OIT

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 (ART. 77 CP).DA DETRACAO PENAL: () NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO PERMANECEU PRESO POR 132 (CENTO TRINTA DOIS) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PA RA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 07 (SETE) ANOS, 01 (UM) MES E 13 (TRE ZE) DIAS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE TAL INTERREGNO NAO E SUF ICIENTE PARA PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJE

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 NãO FAZ JUS AO BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA CONDENAçãO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) MARCOS VINÍCIUS VIEIRA: A) EM RELAçãO à VíTIMA WILMA

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 SER BENEFICIáRIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA CONCEDO O DIREITO AO SENTENCIADO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) ADRIANO MARQUES DA SILVA:A) EM RELAçãO à VíTIMA WILMAR CARDOSO DOS SANTOS FILHO:( ) NESSE DIAPASãO, CONFORME Já FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DE DUAS C

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMIC A DO REU. C) EM RELACAO A VITIMA ALEX SANDER TOMAZ DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III