Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2552 2013 RECOMENDADO EXPRESSAMENTE PELO MÉDICO DO AUTOR EM RAZÃO DA SUA FRÁGIL SAÚDE, COMO MAIS EXITOSO PARA SEU FIM, INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 102 TJ/SP. REEMBOLSO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, REFORMANDO-SE A R. SENTENÇA PARA DEFERIR O REEMBOLSO DO VALOR DE R$ 41.255,74 (QUARENTA E HUM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 2752 DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - VISTOS, Intime-se o perito eletronicamente a se manifestar sobre o alegado a fls.43/45. Fls.46/47: ciência do ofício da empregadora prestando informações acerca da atividade laborativa do autor. Int. - ADV TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO OAB/SP 84032 224.01.201

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1727 25 por tornar indefinido o prazo para a entrega da obra. 3.O atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, sem justificativa plausível, dá direito ao promitente comprador à indenização por lucros cessantes. 4.Não obstante a natureza propter rem das taxas condominiais, somente após o efetivo exercício dos direitos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 2753 OAB/SP 246387 224.01.2012.042634-2/000000-000 - nº ordem 1607/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J. S. A. E OUTROS X C. E. S. E OUTROS - CONCLUSÃO Em 12 de setembro de 2012, faço estes autos conclusos ao Dr. Paulo Rogério Bonini, MM Juiz de Direito Auxiliar da 6ª Vara Cív

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1359 cunstância dos autos em que se impõe decotar a reparação por danos morais. SUCUMBÊNCIA. Sucumbência redimensionada. RECURSO DA RÉ CREDI-NAZA LTDA DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ CONSTRUTORA BEMA LTDA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70076808419, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Mo

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 mão de obra qualificada e aquecimento do mercado imobiliário são questões que se inserem no risco do negócio exercido pela construtoraré, não sendo suficientes para justificar a impontualidade da construtora na entrega do imóvel na data aprazada. 4. A Teoria do Adimplemento Substancial não abarca as hipóteses de atraso na entrega da obra, porque a violação contratual cometida priva os adquirent

Caderno único ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2019 se falar em omissão no acórdão combatido. O Acórdão combatido, de forma concatenada e expressa, concluiu que os atrasos decorrentes da ausência de mão de obra para a consecução do empreendimento estão inseridos no risco do empreendimento, não podendo ser repassados ao consumidor ou utilizados como fundamento para isentar a embargante pelo atraso ocorrido na entrega prometida. Quanto ao prazo d

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 agravante do atraso na entrega do empreendimento. Neste sentido já decidiu o eg. TJDFT: CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. INADIMPLEMENTO CULPOSO DA RÉ. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. NÃO CABIMENTO. RETENÇÃO DO VALOR DA CLÁUSULA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA nº 543 DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1196 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0574/2014 Processo 1002057-43.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - RAFAEL DE AQUINO DA SILVA e outro - TIBÉRIO-INPAR PROJETO RESIDENCIAL SÃO BERNARDO DO CAMPO SPE XI LTDA e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vi

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 auferido. 4. Os juros de obra são juros de caráter compensatório cobrados do promitente comprador pela instituição financeira até a entrega do imóvel em construção. Ocorrendo o atraso na entrega do imóvel, o pagamento desses juros pelo comprador passa a ser ilegítima, porquanto incidente por culpa da construtora, que, no período do atraso, deverá suportá-los. 5. Apelação cível conhecid