Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 decorrentes da não apresentação dos controles de ponto pela empregadora, ou mesmo a inversão do ônus da prova diante da invalidação dos registros britânicos, não importa dizer que será acolhida integralmente a jornada alegada na inicial, porquanto as alegações do autor devem ser sopesadas com as demais provas constantes dos autos. Ocorre que não há prova nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2009 2722 alegado pelo autor e, ademais, se a tutela antecipatória não for concedida, o autor poderá sofrer dano irreparável, consistente no comprometimento de sua higidez. Releva destacar, ademais, que um dos princípios em que se assenta a República Federativa do Brasil é o da dignidade da pessoa humana (art. 1

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25278 Sem razão o reclamante. Verifico que ao apresentar o documento em outubro de 2015, conforme consta do termo de adesão às fls. de fls. 452 ele não possuía inicialmente verdadeiro intento de parar 457, inexistindo prova nos autos de que esse retorno ocorreu em de trabalhar. data anterior. Seu teor é cristalino ao mencionar que a solicitação na realidade O int

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25291 Seu teor é cristalino ao mencionar que a solicitação na realidade O interregno é muito superior ao período de 90 dias entre dispensa tinha por objetivo "gerar uma nova matrícula por ter ficado afastado e readmissão de que trata a Portaria n. 384/92 do Ministério do do sistema", sendo certo ainda que o próprio título do documento Trabalho, não se vislumbran

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4222 Vistos etc. Alega a embargante que a apesar de ter sido rejeitada a BANCO DO BRASIL S.A. opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à impugnação ao valor da causa, concluiu o juízo pelo acolhimento decisão que integrou a sentença proferida nestes autos, alegando a dos embargos de declaração, importando em contradição. existência de contradição e obscuridade. Sem ra

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4221 ADVOGADO BRUNO GOMES NAVARRO PONTES(OAB: 188301/RJ) FABIO FREITAS DE AGUIAR Sentença Processo Nº ExTiJu-0100117-93.2018.5.01.0008 EXEQUENTE CATIA REGINA PINTO LOPES ADVOGADO MANOEL CARLOS GOMES(OAB: 108822/RJ) EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO BRUNO GOMES NAVARRO PONTES(OAB: 188301/RJ) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - ANA LUCIA DUARTE DA SILVA RAMA

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARCOS CARDOSO LEITE(OAB: 91344/SP) NASCIMENTO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO(OAB: 67699/SP) VERONICA FILIPINI NEVES(OAB: 128833/SP) PAULO ROBERTO FREITAS AZEVEDO EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 15239 ADVOGADO MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO(OAB: 67699/SP) VERONICA FILIPINI NEVES(OAB: 128833/SP)

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800/AL) AQUA CAR A/C JOSÉ JERÔNIMO TAVARES LINS JÚNIOR RÉU 88 reclamação trabalhista nº 0124400-82.1990.5.19.0002 I - RELATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por SUELY - DJARCI FRANCISCO SANTOS LIMA ROSA MADEIROcontra DUCON CONSTRUCOES LTDA,com supedâneo nos argumentos expostos em p

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7260 Nada a reformar. Pois bem. A sentença aplicou corretamente o ônus probatório de acordo com os entendimentos jurisprudenciais já sedimentados no âmbito desse Regional e do C. TST, não comportando reforma. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS Em que pese o esforço argumentativo trazido pela reclamada em DANOS MORAIS seu recurso ordinário, importa dizer que a r. decisão

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1836 não sendo esta a via estreita dos Embargos de Declaração hábil para tanto. Juízo de Admissibilidade Ressalto que, de acordo com o art. 489, §1º, IV, do CPC/15, só é Regularmente interpostos a tempo e modo, conheço dos embargos necessário enfrentar os argumentos capazes de infirmar a de declaração. conclusão adotada pelo julgador, o que não ocorreu no pr