Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 4293 - Nas avaliações do exame clinico e de acordo com a Norma Os movimentos do Ombro direito e da Coluna Lombar do Autor Regulamentadora NR-17, Ocorreu redução parcial e temporaria, estão com amplitudes normais, dentro dos limites da normalidade, para a atividade laboral de Soldador NÃO SE constatando a evidencia ATUAL de doença incapacitante - Atualmente não h�

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 2445 caracterizando a deserção. Após, retornem a este relator para que possamos apresentar a No caso, é incontroverso que a reclamada encontra-se em minuta de voto que será submetida à apreciação do Colegiado. recuperação judicial (ID 33314a4), razão pela qual se aplica o disposto no art. 899, §10º, da CLT: "São isentos do depósito Campinas, 2 de agosto de

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 10896 curso. 7º, inciso XXIX, da CF/88, que o contrato teve início em 03/02/2014 Já em relação à aplicabilidade do direito intertemporal em torno dos e ainda está vigente, não há que se falar na sua ocorrência. aspectos processuais da Lei 13.467/17, a despeito de a lei Ainda, não há que se falar em prescrição da pretensão reparatória processual ter efic

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 10914 PRESCRIÇÃO Concluo, portanto, pela inaplicabilidade das modificações de direito Diversamente da tese da reclamada, sopesando que a prescrição material trazidas pela Lei 13.467/17 nos contratos de trabalho em nos remete a contagem do prazo de acordo com o disposto no art. curso. 7º, inciso XXIX, da CF/88, que o contrato teve início em 03/02/2014 Já em rel

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10144 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac80b8c proferida nos autos. MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS DECISÃO O executado manifestou-se sobre os cálculos apresentados pelo exequente nos seguintes termos: “Não há como concordar com os Trata-se de ação individual de cumprimento de sentença ajuizada cálculos apresentados, já que o perito contáb

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 EMBARGADO 1248 TRANSPORTES SAVENE S.A recente deste Regional, em que se decidiu que mesmo na hipótese Intimado(s)/Citado(s): do art. 792, IV, do CPC, exige-se a prova da má-fé do adquirente - JOSMAR GONCALVES CORREA (TRT12 - AP - 0000166-47.2020.5.12.0042 , Rel. ROBERTO BASILONE LEITE , 6ª Câmara , Data de Assinatura: 12/08/2020): Conquanto o art. 792 do CPC não ex

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 5064 dia 24/07/2019, às 09 HORAS, a perícia será realizada nas As partes foram intimadas (ID 97773ed, ID 749947a, ID e30a5a7 e dependências da Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 527, Centro, São ID e29ed2e) e não requereram a produção de outras provas; Sebastião/SP, ficando o(a) reclamante intimado(a) e informado(a), restando encerrada a instrução processual. p

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 5079 produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de Não obstante ausência de pedidos de esclarecimentos ou quesitos indeferimento e preclusão. No silêncio ou negativa, estará complementares, o D. Vistor assim se manifestou sobre a encerrada a instrução processual. Também no citado prazo, se o impugnação à fl. 209: "A diligência foi realizada na dat

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 63 realmente não trata do antigo imposto sindical, como recente e 1.3 CONCLUSÃO comumente tem sido esta Justiça chamada a analisar em razão das Denego seguimento ao presente recurso de revista. alterações trazidas pela Lei 13.467/2017, mas sim das contribuições Publique-se. associativas ou mensalidade sindical, vale dizer, aquelas a que se refere o art. 548, b, d

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 08/11/2017, Publicação: DJe 26/11/2017) 12 Insurgem-se as empresas recorrentes em face do não acolhimento do argumento de ausência de jurisdição do poder judiciário EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE brasileiro para tratar o tema. REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em A Turma julgadora, ao examinar o tema, assinalou: que, a pretexto da existê