Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 137 de conceder o prazo para regularização como previsto no § 4ª, do salários e FGTS mais 40% e a multa de 100% (cem por cento) do artigo 1007 do CPC. Recurso adesivo não conhecido por deserção. piso salarial da categoria, conforme cláusula quadragésima quinta RECURSO DA RECLAMANTE. AÇÃO PROPOSTA ANTES DO da CCT. Custas acrescidas conforme planilha em anexo.

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 374 Contrarrazões da reclamada (fls. 1410/1444) e da reclamada (fls. valendo trazer à baila a lição de Sebastião Geraldo de Oliveira: 1445/1457). "Importa observar que a Súmula do STJ menciona corretamente Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, 'ciência inequívoca da incapacidade' e não ciência da doença; a nos termos regimentais.

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 6715 Aduziu, ainda, que (fl. 333): verbas salariais, como pretende a recorrente. "Ademais, da análise do conjunto fático-probatório dos autos se 3. Intervalo intrajornada verifica que a não há prova das alegações obreiras de que se A sentença assim dirimiu a questão (fl. 278): ativava em favor da recorrente, ônus que lhe competia, tendo em "Restou fixado que

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 6738 condenar a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Além disso, o reclamante trouxe aos autos o documento de fl. Ademais, extrai-se do voto do Min. Edson Fachin - o qual inaugurou 35, consistente no sítio eletrônico da empresa "Tecban" que a divergência e integrou a corrente vencedora neste tema específico indica serem e

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 1294 mínimo de remuneração. Frise-se que em razão da aludida Súmula Vinculante, o Colendo O artigo 192 da CLT (cujas disposições continuam a reger o cálculo TST, por intermédio da Resolução nº 148, de 26/6/2008, cancelou do adicional de insalubridade, consoante aplicação da Súmula sua Súmula 17 e a OJ 02, da SDI-I, e conferiu nova redação à Vinculante

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 ligado permanentemente, visto que podia ser acionado para o 2929 presente demanda. trabalho a qualquer momento do dia ou da noite, sofrendo, inclusive, restrição de locomoção. Aliás, só podia permanecer na sua III - Processo nº 1000647-97.2016.5.02.0302, que tramitou perante residência devido à circunstância desta localizar-se próximo ao a MMª 2ª Vara do Tr

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7989 em duplicidade”. A opção pela execução individualizada do título formado em ação PODER JUDICIÁRIO coletiva decorre das disposições contidas nos artigos 97, 98 e 104 JUSTIÇA DO da Lei 8.078/1990. Sendo assim, não há litispendência a declarar, sendo certo que os valores executados individualmente serão descontados do débito INTIMAÇÃO apurado na aç�

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 8004 coletiva decorre das disposições contidas nos artigos 97, 98 e 104 da Lei 8.078/1990. Sendo assim, não há litispendência a declarar, sendo certo que os valores executados individualmente serão descontados do débito INTIMAÇÃO apurado na ação coletiva. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36587cf proferida nos

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1385 do acidente de trabalho, danos materiais e correção monetária. decorrentes de acidente do trabalho é a data em que o trabalhador Depósito recursal substituído por apólice de seguro garantia e teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado custas processuais devidamente recolhidas. gravoso para a saúde física e/ou mental." Contrarrazões

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 a produção de laudo pericial somente afigura-se cabível quando a 5987 extinção do contrato de trabalho." questão fática a ser deslindada depende de conhecimentos técnicos detidos por profissionais habilitados ao exercício das diversas Resta mensurar o termo inicial do prazo prescricional. especialidades existentes nas ciências exatas e humanas. Na Nesse senti