Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 6356 diferenças da parcela, conforme estipulado nas negociações Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele coletivas da categoria, ou seja, "conforme a Regra Básica auferida na colocação ou na venda de papeis ou valores mobiliários convencionada acrescida da Parcela Adicional, observando também de empresas pertencentes ao mesmo grupo econô

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 12955 aplica-seo que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, O controledifuso de constitucionalidade é permitido pelo ou cinco anos, a partir deste julgamento. ordenamento jurídico pátrio a qualquer órgão judiciário, sendo que a Pois bem, diante dessa decisão e da alteração da Súmula 362 do declaração incidente não tem força de coisa julgada. A

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 9824 Levando-se em consideração o termo final do contrato de trabalho I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de com a projeção do aviso prévioem01/09/2016, conformeCTPS de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra fl.25,e o ajuizamento da presente açãoem30/08/2018,não há o não-recolhimento de contribuição pa

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7650 magistrado em cada caso concreto, conforme já definia o voto Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer vencedor por ocasião do julgamento do Procedimento de Controle dos recursos ordinários interpostos. Administrativo acima mencionado, cuja ementa está assim redigida: Destaque-se também o fato de que o julgamento deste feito "Ementa: PROCE

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5096 Imagine-se, por exemplo, o absurdo de ser execrar, publicamente, a A lesão só fica mesmo caracterizada quando o empregado toma prática da escravidão e no julgamento do processo negar-se conhecimento, sem margem de dúvidas, da consolidação da qualquer responsabilidade ao escravagista baseado na prescrição, doença e da estabilização dos seus efeitos na capa

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 7271 13.467/2017). Parágrafo único. Para fins de substituição da penhora, equiparamse a dinheiro afiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que atendidos os requisitos deste Ato Conjunto (art. 835, § 2º, do PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011917-25.2015.5.15.0009 CPC). RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA Art. 8º O d

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5692 do CPC. Logo, sendo bem fundamentada e esclarecedora a cumprimento de horário, nos termosda exceção legal invocada pela conclusão pericial e não havendo nos autos prova hábil a infirmar reclamada. As fichas financeiras igualmente nadaindicam a conteúdo probante do laudo técnico, há que se acolher as respeito. E, diga-se logo, o exigido pelo artigo elemento f

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 4544 individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado território nacional, nos termos do artigo 1035, § 5º, do CPC, uma teve ciência inequívoca da incapacidade laboral". vez que o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema". Nesse passo, devem ser suspensos

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 6938 decorrentes da reparação civil (abertura da CAT, estabilidade prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado convencional e da Lei 8.213/91, reintegração, indenização por teve ciência inequívoca da incapacidade laboral". danos morais, materiais, estéticos, existenciais, reinclusão em plano de saúde, pensão mensal vitalícia e FGTS

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região habitualmente exercido em benefício da reclamada. 8278 O dano moral consiste na lesão a um interesse que visa à satisfação ou gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade, como a vida, a integridade corporal, a b) Dos requisitos necessários à responsabilização honra, o decoro, a intimidade, os sentimentos afetivos, a própria image