Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 QUE DEVERAO SER RETIDOS PELA PARTE REQUERIDA E REPASSADOS AO ORG AO COMPETENTE. SOBRE O VALOR APURADO, DEVERA INCIDIR CORRECAO MON ETARIA PELO INPC ATE 29/06/2009. A PARTIR DE 30/06/2009 (DATA EM QUE ENTROU EM VIGOR A LEI N. 11.960/09, ART. 1-F DA LEI 9.494/97) ATE 24/03/2015 (DATA DO JULGAMENTO DAS ADI"S 4357 E 4425) A CORR ECAO MONETARIA DEVERA SER REALIZADA DE ACORDO

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 SPONDE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O LIMITE MAXIMO DA INDEN IZACAO. ASSIM, TEM-SE: R$ 13.500,00 50% (TABELA DA SUSEP)= R$ 6.7 50,00 50% (PERICIA MEDICA) = R$ 3.375,00 (TRES MIL TREZENTOS E SE TENTA E CINCO REAIS). DESTE MODO, O VALOR DA INDENIZACAO SECURITA RIA E DE R$ 3.375,00 (TRES MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) , CORRESPONDENTE A LESAO SOFRIDA. NO QUE

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS DAS OPERACOES DE EMPRESTIMO CONSIGNA DO A SERVIDORES PUBLICOS, E NAO OS DE CARTOES DE CREDITO; E.3) OS JUROS REMUNERATORIOS DEVEM SER FIXADOS SEGUNDO A TAXA MEDIA DE M ERCADO PRATICADOS PELO BANCO BMG S/A, SEGUNDO O BACEN, PARA CADA PERIODO/FOLHA DE PAGAMENTO; E.4) CALCULAR O QUANTUM QUE FOI DESCO NTADO A MAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR;

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 OTANDO-SE AINDA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUELAS RESIDUAIS. CONSIDERANDO ISSO E LEVANDO EM CONTA A EXIST ENCIA NOS AUTOS DE OUTROS ELEMENTOS QUE CONFIRMAM O ACIDENTE ENVO LVENDO A PARTE AUTORA, O PAGAMENTO DA INDENIZACAO E MEDIDA CONCLU SIVA. CERTAMENTE QUE SE FAZ NECESSARIO QUE A PERICIA OU O LAUDO A PRESENTADO AVALIE O GRAU DE INVALIDEZ DA PA

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 A-SE A COMPROVACAO DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, SENDO QUE A EXTENSAO DOS DANOS MATERIAIS RESTOU SUFICIENTEMENTE EVIDENCIAD A PELOS COMPROVANTES DE GASTOS APRESENTADOS: - PAGAMENTO DE MULTA S NO VALOR DE R$ 1.096,01 (FL. 36); - PAGAMENTO DE IPVAS EM ATRAS O NA IMPORTANCIA DE R$ 8.147,44 (FLS. 40, 42, 44, 46 E 48); - PAG AMENTO DE VISTORIA DE R$ 147,50 (FL. 51); -

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 QUERIDO; D) DECLARAR QUITADO O CONTRATO OBJETO DOS AUTOS; E) COND ENAR O BANCO REQUERIDO A PROMOVER A RESTITUICAO, DE FORMA SIMPLES , AO AUTOR, DA QUANTIA PAGA A MAIOR, EM RELACAO AO CONTRATO DE FL S. 134/137. PARA APURACAO DO VALOR DEVIDO, DETERMINO SEJA A LIQUI DACAO POR ARBITRAMENTO, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES PARAMETROS: E. 1) APURAR O QUANTUM DEBITADO PELO BANCO REQ

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 R TERIA SOLICITADO O CANCELAMENTO JA QUE SUPOSTAMENTE NAO O TERIA RECEBIDO (SIC) (FL. 20-V). AO FINAL, PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DE TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. REPLICA AS FLS. 38/43. DES IGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FL. 45), OS DEBATES O RAIS FORAM SUBSTITUIDOS POR MEMORAIS, OS QUAIS FORAM APRESENTADOS AS FLS. 69/73 APENAS PELO AUTOR. EM DECISAO

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 ORES VALORES DISPONIVEIS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, PROPORCI ONALIZADOS EM 30 DIAS, E DE DEMANDA DE POTENCIAS ATIVAS E REATIVA S EXCEDENTES, OCORRIDOS EM ATE 12 (DOZE ) CICLOS COMPLETOS DE MED ICAO REGULAR, IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO INICIO DA IRREGULARIDAD E; (REDACAO DADA PELA REN ANEEL 670 DE 14.07.2015) IV DETERMINACA O DOS CONSUMOS DE ENERGIA ELETRICA E DAS D

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 M , PARTES QUALIFICADAS CONTA A REQUERENTE TER ATINGIDO A M AIORIDADE CIVIL, MOTIVO PELO QUAL, REQUER A REVOGACAO DA GUARDA AINDA, SEJA O INSS OFICIADO PARA QUE REVERTA O NOME DO BENEFICIAR IO E ALTERE OS DADOS BANCARIOS PARA QUE ELA PROPRIA RECEBA O BEN E FICIO PREVIDENCIARIO INSTITUIDO QUANDO DA MORTE DE SEU GENITOR, D EVENDO A ATUAL GUARDIA, SRA M , SER EXCLUIDA DO CA

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 GUNDO, O EQUIVALENTE DO QUE DELE EXIGIR, SALVO SE HOUVER PRESCRIC AO. O DISPOSITIVO LEGAL MENCIONADO SE DESTINA A PUNIR AQUELE QUE DEMANDA POR QUANTIA JA RECEBIDA, SENDO QUE O COLENDO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE HA NECESSIDAD E DE SE COMPROVAR A MA-FE PARA O SEU CABIMENTO. DE FATO, NAO TEM O LEGISLADOR O INTERESSE EM DETERMINAR O PAG