Publicações Judiciais ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO : ZELAIR MALHEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO : Antonio Carlos Wexel Becker DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opôs embargos de declaração e, na sequência, interpôs agravo (que nominou de interno) em face de decisão terminativa prolatada nestes autos pela qual foi negado seguimento ao seu inconformismo. Deduz a CEF, nos aclaratórios, ser equivocada a remessa dos autos a este Regional porque a competência para apreciar o objeto da lide - prática de ato processual no juízo

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 593 fundamentos. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Ante o exposto, conheço dos recursos; no mérito, nego provimento O reclamante assevera que exerceu a função de pedreiro durante aos apelos para manter incólume a r. decisão de primeiro grau, por quase todo o contrato de trabalho, mas com salário menor, por isso, seus próprios fundamentos. Considero desde já

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 619 tornam de especial significado, resta descortinar que trata-se de contratação de sua empregadora para prestação terceirizada de serviços especializados em pintura. Nessa medida, a prestação deve atender os anseios da contratante-tomadora dos serviços. As atitudes adotadas pelo reclamante contrapõem-se ao objeto da contratação de sua empregadora a prestação de

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 195 Nesse contexto, à míngua de elementos capazes de prevalecer a tese patronal no sentido de que a sua atividade preponderante é o transporte de carga, ratifico a sentença quanto ao enquadramento sindical reconhecido para efeito de aplicação da CCT coligida na O julgador sentenciante, com fulcro nas alterações previstas na lei inicial. nº 13.467/2017, condenou o r

Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3719 Rejeito a preliminar de carência. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL - QUINQUENAL: Conforme requerido na defesa, declaro prescrito o direito de ação para a reclamante postular eventuais créditos anteriores a 29/07/2010. Processo: 0011605-49.2015.5.15.0106 Fundamento no art.7o, XXIX, CF c/c art.11/ CLT. AUTOR: ELTON CARVALHO PORTO RÉU: MU

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 11 extrínsecos de cabimento do recurso próprio, no particular, o agravo regimental, conforme previsão do Regimento Interno do TST (art. 235, inciso VIII). No caso, o recurso de apelação foi 5.- Intime-se e, após decorrido o prazo legal, ao arquivo. protocolizado quando já ultrapassado o prazo de oito dias para a apresentação do agravo regimental (art. 235, caput, RIT

Seção I ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO I 47 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 48 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 49 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 : : : : 367292-95.2010.8.09.0051(201093672927) GOIANIA DES. ORLOFF NEVES ROCHA BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : ROBSON CUN

Seção I ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 INSTRUMENTO. IMPROPRIEDADE RECURSAL. Não sendo os embargos de declaração recurso próprio para obter a retratação da decisão recorrida e, diante da impossibilidade de aplicar a fungibilidade recursal, outra destinação não há senão negar-lhes seguimento, em face da impropriedade recursal. EMBARGOS REJEITADOS. 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELAT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2901 26 ADEQUADA A NEGATIVAÇÃO DOS ANTECEDENTES EM RAZÃO DO ACUSADO OSTENTAR CONDENAÇÃO PRÉVIA POR ILÍCITO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCERTEZA QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DELITIVA POR PARTE DO RÉU. PRECEDENTES DO STJ. IMPROCEDÊNCIA. Secretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Justi�

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região WANDERSON MARTINS ROCHA(OAB: 302708/SP) GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI(OAB: 262063/SP) ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVOASSUPERO CRISTINA APARECIDA PRESENTE ROMERO(OAB: 166511/SP) ECOURBIS AMBIENTAL S.A. MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES(OAB: 210668/SP) ME