10.001 resultados encontrados para impossibilidade de arcar com - data: 13/08/2025
Página 3 de 1001
Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1330 40 com os encargos processuais desta ação, à qual foi atribuído o valor de R$2.376,13. Comprove, assim, sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Emende, igualmente, a petição inicial para atender ao requisito do artigo 282, inciso VII, do Código de Processo Civil. Prazo: 10 dias. Intime-se.
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2388 3770 deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, referentes ao mês de julho e, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as c
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 263 eventuais despesas processuais com a juntada do último comprovante de rendimentos e última declaração de imposto de renda. Int. Adv.: (263857/SP)EDSON ZUCCOLOTTO MELIS TOLOI 177/09 - CONDENACAO EM DINHEIRO - Movida por VAGNER CARMO MANCINI em face de BANCO SAFRA S/A - Desp. fls.22: Deverá a parte autora,
2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 644 demonstrar cabalmente a sua impossibilidade de arcar com as custas e encargos processuais. Nesse sentido também a Súmula nº 481 do STJ: Súmula 481/STJ. Justiça gratuita. Assistência judiciária. Gratuidade de justiça. Concessão às pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Comprovação da impossibilidade de arcar com as custas do processo. Necessidade. Lei 1.060/1
Publicação: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4649 308 Processo 0833138-14.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença Autora: Genir Pereira da Silva ADV: SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF (OAB 18719/MS) ADV: STÉPHANI SARAIVA CAMPOS (OAB 14296/MS) Decisão fl.76:”...A requerente deverá emendar a inicial para as seguintes provid
Publicação: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4704 402 Processo 0837939-70.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0030313-87.2007.8.12.0001) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença Autora: Lucia Maria Brites ADV: STÉPHANI SARAIVA CAMPOS (OAB 14296/MS) ADV: SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF (OAB 18719/MS) A requerente deverá emendar a inicial p
2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 612 demonstrar cabalmente a sua impossibilidade de arcar com as custas e encargos processuais. Nesse sentido também a Súmula nº 481 do STJ: Súmula 481/STJ. Justiça gratuita. Assistência judiciária. Gratuidade de justiça. Concessão às pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Comprovação da impossibilidade de arcar com as custas do processo. Necessidade. Lei 1.060/1
2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 799 declaração de pobreza firmada por pessoa natural goza de presunção de veracidade. Por sua vez, à pessoa jurídica incumbe demonstrar cabalmente a sua impossibilidade de arcar com as custas e encargos processuais. Nesse sentido também a Súmula nº 481 do STJ: Súmula 481/STJ. Justiça gratuita. Assistência judiciária. Gratuidade de justiça. Concessão às pessoa
No caso dos autos, a agravante não logrou demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não bastando, para fazer jus à gratuidade da justiça, a mera alegação genérica nesse sentido. Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento. EM EN TA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS: NÃO DEMONSTRADA. RECU
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 757 364 5) 38017-52.2013.8.06.0117/0 - Tombo: 4355 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO WELLINGTON LINDA DOS SANTOS. “Rh.Cls. Considerando a natureza do feito e o valor do contrato, intime-se a autora para juntar documento que comprove sua alegativa quanto a sua insuficiência econômica, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito. Em, 17/06/2013. (a) Fernand