Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 447 063.01.2012.000331-0/000000-000 - nº ordem 141/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ADESÃO - ALEX SANDRO BUENO X BV. FINANCEIRA S/A - C.F.I. - Vistos. 1- Ante a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas processuais, concedo o benefício da gratuidade judiciári

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal (ID 69479714). Intimada, a parte agravada apresentou contraminuta (ID 75793872). É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014179-62.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: INOUE CONSULTORIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI - SP183576-A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGU

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Embora se reconheça a possibilidade de deferimento do benefício 119 pena de deserção. de justiça gratuita em grau recursal, na forma do art. 790, §3º da CLT e art. 99 do CPC, no tocante à pessoa jurídica, entende-se Entretanto, decorrido o prazo, a Reclamada manteve-se inerte que, para a concessão da benesse, é necessária prova da ausência (certidão de Id. 8

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 5323813.08.2019.8.09.0000 Cuida-se, como visto, de recurso contra a decisão que não concedeu à agravante a gratuidade da justiça, ao fundamento de que a recorrente não comprovou, nos autos, a sua hipossuficiência. A insurgência funda-se na impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, ao entendimento de que faz jus à aludida benes

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265- Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1145 Conforme entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Destaquei. Destarte, é cediço que a concessão da Assistência Judiciária gratuita à pessoa jur�

Seção I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE : PANIFICADORA PÃO DE AÇUCAR LTDA APELADO : ROMAPAN ALIMENTOS LTDA RELATOR : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 0286004.56.2016.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0286004.56.2016.8.09.0006 DESPACHO A apelante postulou em sede de recurso a concessão da justiça gratuita, contudo não juntou

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Súmula 481/STJ. Justiça gratuita. Assistência judiciária. Gratuidade de justiça. Concessão às pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Comprovação da impossibilidade de arcar com as custas do processo. Necessidade. Lei 1.060/1950. Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1704 323 de 10% a ser acrescida ao débito,de acordo com o artigo 475,”J” do CPC (Redação dada pela Lei 11.232/2005). Decorrido o prazo,sem pagamento, apresente o exequente planilha do debito atualizada e recolha uma diligência,indicando,se possível, bem à penhora,a fim de que seja expedido mandado de penhora,d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1703 JUDICIÁRIA será apreciado oportunamente, haja vista a impossibilidade de condenação do vencido em custas e honorários de advogado em primeiro grau (art. 55 da Lei nº 9.099/95); havendo interesse recursal, na reiteração do pedido deverá o requerente comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1027 O Juízo de Primeiro Grau (ID. 8eb16a6) indeferiu o requerimento do Sindicato-autor de assistência judiciária gratuita, sob fundamento de que "ausentes os pressupostos fixados pelo artigo 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho". Em razões recursais (ID. 12b3a79), o Sindicato-autor requer a reforma da sentença, pleiteando a concessão dos benefícios da j