Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta. Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Recolhidos os pertinentes emolumentos, renove-se a citação. Na hipótese de esgotamento dos meios ordinários de citação pessoal da parte dem

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 744 300 Pagamento Atrasado / Correção Monetária - REQUERENTE: ANTÔNIA FERNANDES RODRIGUES - ANA MARIA PINHEIRO DE SOUZA - ANA MARIA FAÇANHA DE MORAIS - JULIA MOREIRA SANDERS - MARIA FÁTIMA SANTOS PONCIANO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - Intime-se as promoventes, por seu advogado para, em prazo não excedente de 30 (trinta) dias, recolherem as custas processuais, ou demonstrarem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2154 2484 parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e em se tratando de pessoa isenta, a comprovação deverá se dar pelos demais meios: holerite, comprovante de provent

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 constato que os requerentes auferem rendimentos mensais muito superiores a média do trabalhador brasileiro, que um salário mínimo. Além disso, não demonstraram a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 265 o Juizado Especial Cível (Enunciado 9), motivo pelo qual, faculto à parte autora, em 5 dias, manifestação acerca do interesse na remessa dos presentes autos à uma das varas cíveis locais. Int.” Adv.: (98690/SP)ELIANA MARIA MORELLI ROMERO 274/09 - CONDENACAO EM DINHEIRO - Movida por MARIA STELLA ARANTES

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 3/ Página 1926 Conforme entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Destaquei. Destarte, é cediço que a concessão da Assistência Judiciária gratuita à pessoa jurídic

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 3/ Página 1928 COMARCA DE RUY BARBOSA / BAHIA VARA CÍVEL DESPACHO Conforme entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Destaquei. Destarte, é cediço que a concessão da

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1670 VARA CÍVEL DESPACHO Conforme entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Destaquei. Destarte, é cediço que a concessão da Assistência Judiciária gratuit

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 No que tange à pessoa jurídica ACB RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA., importa ressaltar que somente é possível a concessão da graça judiciária a essas entidades se efetivamente comprovarem a aduzida insuficiência de recursos. A respeito do assunto, eis o enunciado da NR.PROCESSO: 0385376.42.2013.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Súmula n

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 DESª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA 106/CL NR.PROCESSO: 5412898.73.2017.8.09.0000 Goiânia, 03 de abril de 2018. 1Art. 99. (…). § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar praz