Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 3449 percentual de 84,32%, incorporado aos seus vencimentos, por Por conseguinte, A FUNASA não é responsável por qualquer determinação judicial transitada em julgado. II. Em se tratando de pagamento ao servidor. sentença transitada em julgado e executada, que não determinou limitação temporal ao reajuste de 84,32%, é vedado ao juízo em ação diversa, sem ser a r

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1901 emprego de arma de fogo, apenas não adentrou na posse da res, tendo em vista a conduta da funcionária da farmácia. Dessa forma, a redução da pena pela tentativa, na fração de 1/3 (um terço), encontra-se ajustada à espécie. 7. Em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve ser reconhecido o concurso formal entre os delitos de roubo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 423 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Wendson Santana De Almeida Advogado: Wendson Santana De Almeida (OAB:BA33506-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000365-60.2017.8.05.0158 Órgão Julgador: 2ª Vic

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região extraordinário, bem como diferença de pagamento em verbas 516 inaudita altera part: rescisórias e pleitos ilíquidos correspondentes em face do caráter acessório. A) Convoque e dê posse, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a Fica indeferida ainda a multa do artigo 467 da CLT, diante do não Impetrante aprovada no último concurso público realizado pela enquadrame

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atualizado.Tudo cumprido, tornem conclusos.Int. 0004556-95.2001.403.6109 (2001.61.09.004556-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI E SP067876 - GERALDO GALLI) X CANTINA DA TUTTI LTDA X CARLOS CESAR CLEMENTE X GLAUCIA MARIA DE PADUA CLEMENTE(SP063685 - TARCISIO GRECO E SP093933 SILVANA MARA CANAVER) Diante dos Leilões Judiciais negativos, manifeste-se a exequente sobre o seu eventual interesse na adjudicação dos bens penhorados e requerendo o que de direito no prazo de 30 d

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO IMPETRADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TAYANNE RAMOS MENDONCA ANGELO PECCINI NETO(OAB: 791/RR) TALITA NAIARA CARVALHO SANTOS ANGELO PECCINI NETO(OAB: 791/RR) KLEUDISON MOTA WANDERLEY ANGELO PECCINI NETO(OAB: 791/RR) SEBASTIÃO MARTINS ANDRADE CAIXA ECONOMICA FEDERAL 518 que estendeu o prazo de validade do concurso até 16.6.2016, esta

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1168 Recurso conhecido e parcialmente provido.I- (Processo nº 01640- ADMISSÃO. A mera contratação temporária não gera direito à 2015-007-10-00-1, Relator: Desembargador Mário Macedo admissão em favor de candidato aprovado fora do número de vagas Fernandes Caron, DEJT 07/10/2016) ofertadas pelo edital. Aprovação em cadastro de reserva. O administrador, vária

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1185 SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. A aprovação em fundamentada no princípio da imparcialidade, sendo certo que os concurso público nas vagas destinadas ao preenchimento de referidos documentos não comprovam que as atividades exercidas cadastro de reserva não gera direito subjetivo à nomeação, mas pelo "Adolescente Aprendiz" ou terceirizados são afeto

Publicações Judiciais I ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quais a capitalização mensal de juros. Requereram tutela antecipada para a exclusão do protesto realizado pela CEF, bem como para que seus nomes sejam excluídos dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito (fls. 23/39). 3. O MM. Juiz a quo determinou a exclusão do protesto sob o fundamento de que, durante a discussão judicial da dívida, seria indevida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de órgãos de proteção ao crédito (fls. 176/177 e 191/193). 4. A decisão recor

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 472 bancário vagos em razão de rescisões contratuais e de sinalize a necessidade de serviço, tal fato não demonstra, por si só, transferências para outros Estados no período em que o Concurso a existência de vagas no quadro funcional da Caixa. VII. Apelação Público da Caixa Econômica Federal - Edital nº 1, de 22/01/2014 improvida. (TRF-5 - AC: 08038754120134