Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1127 Nos termos do artigo 790, §3º da CLT, é facultado ao Juízo, de Albuquerque Bernardino, Data de julgamento: 08/08/2016, Terceira qualquer instância, conceder a requerimento, ou mesmo de ofício, Turma, Data da assinatura: 08/08/2016). os benefícios da justiça gratuita aos declaradamente necessitados (vide também artigo 4º, da Lei nº 1.060/50), podendo a dita i

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2915 instrumento, o destrancamento dos Recursos Ordinários (ids nºs ficou evidenciada a precariedade financeira dos agravantes. Agravo 74858b5 e 00cb457), por cada uma oposto, sob a alegação de que de instrumento não conhecido, por deserção. (Processo: AIRO - estão enfrentando inequívoca dificuldade financeira, tanto que o 0001088-22.2015.5.06.0401, Redator: Maria

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1841 Pretende o recorrente obter, através do presente agravo, o destrancamento do Recurso Ordinário interposto (id nº de27cff), RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. reafirmando fazer jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. para que assim seja dispensado do pagamento de custas e DESERÇÃO. É sabid

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1415 da justiça gratuita, para que assim sejam dispensadas do DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no pagamento de custas e depósitos recursais. âmbito desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com Pois bem. as despesas do processo, acabava por ver restringido

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 940 § 4º, da CLT. Logo, à míngua de prova cabal da alegada insuficiência econômica, Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora juntou aos indefere-se o requerimento relativo à concessão dos benefícios da autos declaração de pobreza onde afirma não poder arcar com as justiça gratuita. custas e despesas do processo. Das notificações ao reclamante

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 445 JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE econômica, não bastando a declaração nesse sentido, mesmo se HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Esta Corte tem entendido que, tratando de pessoa jurídica sem fins lucrativos. No caso em apreço, para a excepcional concessão dos benefícios da assistência não há prova nos autos de que o sindicato autor seja judi

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 453 arcar com as despesas do processo. Desse modo, ante o MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA enunciado na Súmula 463, item II, do TST, não há como deferir a SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. (...) BENEFÍCIO DA assistência judiciária gratuita. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica do Tribunal Supe

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 142 HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Esta Corte tem entendido que, tratando de pessoa jurídica sem fins lucrativos. No caso em apreço, para a excepcional concessão dos benefícios da assistência não há prova nos autos de que o sindicato autor seja judiciária gratuita à pessoa jurídica, é imprescindível a comprovação economicamente hipossuficiente. Não incide

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Nego provimento. Item de recurso 2.2.3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Peço vênia para adotar, quanto ao tópico, a fundamentação expedida pela Excelentíssima Desembargadora Relatora e aprovada na sessão de julgamento: O sindicato-autor requereu o deferimento da assistência judiciária gratuita, bem como provimento declarató

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1325 PROC. N.º TRT - 0000989-93.2015.5.06.0161 (AI/RO - PJe). Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA. Assinatura Relatora : DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA. Agravante(s) : EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) Agravado : MARCOS VALÉRIO PERES LIMA. cfas Advogados : Frederico da Costa Pinto Correa. Débora Sofia Harten de Moraes. A