Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2897 uníssona em declarar a possibilidade de concessão da benesse em Suscito, de ofício, o não conhecimento do presente apelo, por espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica, de maneira deserção. excepcional e apenas se cabalmente demonstrada à falta de condições financeiras para o custeio do processo e no caso, a dita A controvérsia ora posta à análise d

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2906 AZTECA DO BRASIL S/A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA JUDICIAL, respectivamente, em razão da Decisão Interlocutória de INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS fls. 533/534 (id nº ec3d89f), que negou seguimento aos mesmos, BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Para a

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2156 De logo, julgo pertinente prestar o seguinte esclarecimento. Pois bem. Ainda que o julgamento dos recursos ocorra sob a égide da Lei nº Nos termos do artigo 790, §3º da CLT, é facultado ao Juízo, de 13.467/17, que trouxe alterações na Consolidação das Leis do qualquer instância, conceder a requerimento, ou mesmo de ofício, Trabalho (CLT), em vigor a parti

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO Desembargadora Relatora PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO PROC. Nº TRT - (AI - RO) -0001844-06.2012.5.06.0023. ÓRGÃO JULGADOR:PRIMEIRA TURMA. RELATORa : DESEMBARGADORA maria do socorro silva emerenciano. AGRAVANTE:WILLAMS FRANCISCO SOUZA DA SILVA. AGRAVADOS : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA D

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 514 exigências, e uma vez preservada, a empresa cumprirá seu papel social. Reporta-se aos arts. 5º, inciso XXIII e 170, inciso III, da CF. PODER Considera que a jurisprudência pátria vem admitindo a concessão JUDICIÁRIO da gratuidade da justiça para pessoas jurídicas em recuperação PROCESSO nº 0000057-32.2016.5.06.0271 (AIRO) judicial. Faz referência à Súmula n

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 184 ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA não fazem distinção quanto à concessão do benefício a empregado RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA ou empregador. Pleiteia, assim, a admissão do recurso ordinário. AGRAVANTE(S) : EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. Os agravados não apresentaram contraminutas. AGRAVADO(S) : IRENILDA MONTEIRO DA SILVA; BANCO O processo não

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2083 informou que trabalhava em uma sala específica para auditoria, filantrópica sem fins lucrativas e que não tem condições financeiras decidiu o Juízo dispensar a perícia técnica, visto que a atividade da de arcar com as despesas do processo, não demonstra a real reclamante não se encontra enquadrada como insalubre pelo anexo impossibilidade de arcar com as cus

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 286 HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Esta Corte tem entendido que, tratando de pessoa jurídica sem fins lucrativos. No caso em apreço, para a excepcional concessão dos benefícios da assistência não há prova nos autos de que o sindicato autor seja judiciária gratuita à pessoa jurídica, é imprescindível a comprovação economicamente hipossuficiente. Não incide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1237 por carta precatória. - ADV: MARCELO CARLOS DA SILVA (OAB 222932/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP) Petições Iniciais não Distribuídas 10PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620 Peti�

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2142 BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Para a concessão de justiça gratuita, à parte empregadora, deve ser demonstrada, de Assim, admite-se o deferimento do benefício à pessoa jurídica, forma substancial, sua insuficiência econômica. No caso concreto, embora se trate de entidade de direito privado, que figure na relação impõe-se o indeferimento do pedido de Justi