10.001 resultados encontrados para impossibilitado de arcar com - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 947 vigência, conforme art 5º, XXXVI da CF/88 e artigo 6º da Lei de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as Introdução às normas de Direito Brasileiro. despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de Da Justiça Gratuita ao reclamante acesso à justiça. Entrementes, a jurisprudência pátria vem sendo A parte autora r
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 784 sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do insuficiência econômica não restou comprovada. Recurso Ordinário Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente não conhecido por deserção. (Processo: RO - 0000426- do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do 25.2015.5.06.0412, Redator: Eduardo Pugliesi, Da
2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 330 Súmula nº 86 do C. TST. Especializada sempre esteve relacionada à condição de Pretende a recorrente, através do presente agravo de instrumento, hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as afastar a deserção declarada e o processamento do agravo de despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de petição denegado.
2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 para propositura de ação e para a prática de outros atos 681 07/05/2018). processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório;" RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Desta feita, não se pode mais discutir acerca da isenção do DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça n
2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 1356 JUDICIAL, em razão da Decisão Interlocutória que negou DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no seguimento aos mesmos, por deserção. âmbito desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com Pois bem. as despesas do processo, acabava por ver restringido o
2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2924 como do depósito recursal de 50% (cinquenta por cento), referente EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ao recurso que se pretende destrancar, consoante obrigatoriedade DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no prevista no § 7º no artigo 899 da CLT. âmbito desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 431 Art. 12. A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita. Visto isso, requer que a condenação da litigância de
3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 2167 II.I.I - DoDireito Intertemporal impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários De início saliento que, nos termos do art. 5º, XXXVI, da Constituição advocatícios. da República e do art. 6º, da Lei de Introdução às Normas de Direito Nesse sentido é o entendimento deste E. TRT: Brasileiro, as disposições de direito material e as nor
2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 505 critério objetivo para a concessão da justiça gratuita, qual seja, uníssona em declarar a possibilidade de concessão da benesse em àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica, de maneira por cento) do limite máximo dos benefícios doregime geral de excepcional e apenas se cabalmente demonstr
2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 1050 impossibilitado de arcar com as necessidades primárias, como indenização por danos morais. Com efeito, a ausência de alimentação e higiene, por estar desempregado. pagamento das verbas rescisórias, por si só, sem a prova de A responsabilidade civil está regulada pelos artigos 186, 187 e 927 outros prejuízos sofridos pelo empregado, de forma concreta e do