Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4444 PRADO HARAM (OAB 194241/SP) Processo 1001273-93.2019.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Eusimar dos Santos - 1. Cumprase o v. Acórdão. 2. Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social, com senha de acesso aos autos, para implantação do benefício concedido, no prazo de 30 (trinta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3789 Processo 0009097-37.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS TAVARES DA SILVA Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARIA DO CARMO RIBEIRO (OAB 105344/SP) Processo 0009203-44.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - NELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4037 Rel. Min. Rogério Schiettri Cruz J. 24.11.2021 - DJe 30.11.2021). Logo, sendo plenamente possível a extinção da punibilidade do sentenciado, com relação à pena de multa, em razão de sua hipossuficiência econômica, devem ser integralmente acolhidas as razões expendidas pela ilustre representante do Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4038 Rel. Min. Rogério Schiettri Cruz J. 24.11.2021 - DJe 30.11.2021). Logo, sendo plenamente possível a extinção da punibilidade do sentenciado, com relação à pena de multa, em razão de sua hipossuficiência econômica, devem ser integralmente acolhidas as razões expendidas pela ilustre representante do Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1378 fiscal, aplicando-se as normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública. Assim, embora a nova lei tenha fixado a competência do juízo da execução para a execução da pena de multa, não houve alteração quanto à sua natureza jurídica de dívida de valor, não havendo, por este mot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 4077 seu interesse sem a intervenção do Poder Judiciário, e, assim, p. ex., cabe ao próprio órgão acusatório a requisição direta de diligências policiais, pedidos de localização de testemunhas, etc., conforme, aliás, expressamente autoriza o art. 129, VIII, da CF; art. 15, I e IV, da LC nº 40/81 e ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1614 Processo 0000200-70.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Paulo Sergio de Souza - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade nos autos do(s) processo(s) 0022230-62.2012.8.26.0019 da 2ª Vara Criminal de Americana/SP em relação a pena privativa de lib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 3494 Manifeste-se a Defesa. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP) Processo 0004119-67.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MAYSON SANTANA MIRANDA Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 3724 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentação comprobatória de sua gravidez bem como procuração outorgada pelo nascituro, devidamente representado por ela. Int. - ADV: JOSÉ PEDRO CÂNDIDO DE ARAUJO (OAB 186255/SP) Processo 1015156-59.2019.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Admi

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2964 360 Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, que extinguiu a punibilidade de FRANCISCO WILKER GUERRA UCHOA, sem a comprovação do pagamento da pena de multa, bem como sem que tenha efetivamente demonstrado a impossibilidade de arcar com o referido pagamento, não restando comprovada sua hipossuficiência. 2. FRANCISCO WILKER GUERRA UCHOA foi con