Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3613 contribuição previdenciária fica a cargo do próprio interessado (requerente) pois, se entender necessário, poderá comunicar o(s) valor(es) retido(s) à Autarquia Previdenciária com documentos extraídos dos autos (planilha dos valores pagos ou, na sua falta, documentos dos valores do requisitório etc.). D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2897 Processo 1000751-58.2019.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - G.L.C. - U.A.A. - E.U.A.A.J. - Vistos. À vista da manifestação do exequente que não se opôs à decisão de fl. 362, ocorrendo preclusão, cumprase imediatamente. Assim, excluam-se, de imediato, todos os herdei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3031 Processo 1000719-16.2020.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Odete Maldonado de Souza - Magazine Luiza - Pelo presente, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC, intimo o(a) autor(a), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, manifestação acerca da contestação com pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 815 NO VALOR DE R$ 790,00. B) CONDENAR o réu à restituição do valores pagos pela parte autora, no equivalente à soma da(s) quantia(s) descrita(s) na(s) cláusula(s) declarada(s) abusiva(s) (item “A”, supra), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pela Tabela

Diário da Justiça ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

76 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.581 AC) - Processo 0600579-78.2020.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Regiane Martins da Costa REQUERIDO: Brasil Telecom Celular S/A - Conciliação Data: 14/05/2020 Hora 09:30 Local: SALA 01 Situacão: Pendente ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: MARIANA SANTOS BRASIL (OAB 2774/AC) - Processo 0600580-63.2020.8.01.0070 Reclamação Pré-processual - Inclusão Indevida

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 da prova em prol da parte hipossuficiente. Sobreleva destacar que os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros, como determina o art. 22 do diploma legal supracitado. Também por força das normas protetivas do consumidor, todo e qualquer fornecedor deve se abster das práticas abusivas, vedadas nos termos do art. 39, cujo rol �

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 das requeridas ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Por meio da decisão de ID 7961970, o juízo do 3° Juizado Especial da Fazenda Pública do DF indeferiu a medida antecipatória. Irresignada, a requerente informa a interposição de agravo de instrumento (ID 8572004), todavia, o referido recurso não foi provido (ID 10054904). Devidamente citada, a seg

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 N. 0708172-34.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SILVANIA FERREIRA ELEUTERIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Companhia Energética de Brasília - CEB Distribuição S/A. Adv(s).: DF27152 - OLIVIA DUARTE RAISA PIMENTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708172-34.2018.8.07.001

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 Consumidor, com a inversão do ônus da prova em prol da parte hipossuficiente. Sobreleva destacar que os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros, como determina o artigo 22 do diploma legal supracitado. Também por força das normas protetivas do consumidor, todo e qualquer fornecedor deve se abster das práticas abusivas, veda

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 afirmação de que "apenas a prestação de água foi comprometida". O Tribunal de origem deixou muito claro que, "No caso dos autos, a DESO havia comunicado aos moradores de determinados bairros da capital, entre eles o do autor, sobre uma interrupção no fornecimento de água, no dia 08/10/2010, das 06:00 às 18:00 horas. Ocorre que a referida suspensão estendeu-se por cinco dias, abstendo-se a empr