Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 ato ilícito, dano e nexo causal. Contudo, a pretensão da recorrida esbarra na configuração do dano. A esse respeito, vale destacar, que a parte recorrida não sofreu diminuição patrimonial em sua renda mensal, em razão dos débitos efetuados em sua conta, haja vista que o valor do débito, foi precedido de um crédito, na conta corrente do aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 942 948 Informado a respeito, o réu não retirou o apontamento em questão, gerando prejuízos ao autor. Pede danos morais, em quantia não inferior ao valor da negativação (R$ 33.226,60). Trouxe documentos (fls. 19/29). A tutela antecipada foi deferida pela decisão inatacada de fl. 34. O banco-réu contestou (fls. 4

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2289 228 373, II, do CPC, comprovar que de fato a demandante contratou seus serviços. Contudo, limitou-se a arguir tal fato, sem qualquer comprovação. Pois bem. Analisando os autos, verifica-se que a demandante foi negativada pela empresa demandada, em face do inadimplemento de fatura, cujo contrato não reconhece ter firmado. Ao se

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 acervo fático-probatório dos autos, o que é inadmissível em Recurso Especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ. 5. Recurso Especial não conhecido. (REsp 1663459/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 10/05/2017 ? grifo nosso). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO POR DÉBITO PRETÉRITO DE OUTRO US

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 5.820,84?. 3. Não lhe assiste razão. 4. O cálculo apresentado pelo órgão auxiliar do recorrente considerou, para apurar o valor de R$ 5.335,77, os meses de setembro (a partir do dia 06) e outubro do ano de 2017. (id 4825484-2). Ocorre que o pedido do autor se refere às parcelas pertinentes aos meses de outubro e novembro/2017 (id 4825469-12), desconsiderando o período de 06 a 30/09/2017, alcança

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 seja, havia sido desligado desde 2005 pela própria ré. Narra ainda que a ré afirmou que somente dará continuidade ao fornecimento de água após o pagamento da conta referente ao mês de abril de 2009. No mérito, afirma que a interrupção do fornecimento de água é ilegal e que não pode a ré proceder a não ligação, a fim de coagir o autor ao pagamento ilegal, que jamais foi provado que teve

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 serviço em favor da pessoa, extrínseco ao bem, motivo pelo qual tem caráter pessoal e não real ou híbrido. Por isso, não se vincula à posse ou propriedade do imóvel, mas à pessoa que contrata a o serviço. Os contratos de locação juntados aos autos comprovam que, nos anos de 2015 e 2016, o usuário dos serviços no imóvel em comento não foi o proprietário do imóvel nem o atual inquilin

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 de 2015 em virtude da inadimplência da faturas dos meses de novembro e dezembro de 2014 e que, no dia 02 de agosto de 2016, houve uma fiscalização na unidade consumidora, sendo constatada a autorreligação da energia elétrica e, com isso, efetuou-se a autuação e o desligamento na caixa. A primeira ré apresentou contestação em ID 12923685. Nesta peça sustenta que a dívida atual compreende a vint

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 Sustenta que foi submetida a condição vexatória, humilhante, causando-lhe inúmeros constrangimentos e transtornos, e que está sem água e luz por conta de débitos pretéritos e que a jurisprudência do STJ e do TJDFT é pacífica no sentido da impossibilidade de corte no fornecimento dos serviços de águas e luz por dívidas antigas. Por fim, requer que sejam restabelecidos os serviços de fornecime

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3145 35 RÉU: BCP CLARO SA - SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais (repetição de indébito) e morais proposta por JOSÉ CLEBSON SILVA DE FARIAS, qualificado na exordial, em face de CLARO S/A, igualmente qualificada. Narra a exordial, que o autor adquiriu os se