Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2161 PROCESSO :1502770-09.2019.8.26.0362 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3051091/2019 - Mogi Guacu AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : BRUNO DE MELO FARVESSANI VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1502771-91.2019.8.26.0362 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2138532/2019 - Mogi Guacu AUTOR : Justiça Pública

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 269 O mencionado documento gera dúvidas acerca da sua autenticidade, sendo muito temerário, nesse momento processual, presumir sua legalidade, gerando, possivelmente prejuízos demasiados à Recorrente, caso de fato reste constatada fraude no decorrer da instrução processual. Importa ainda ressaltar que STJ em tese firmada no Resp nº 1.412.433-RS - 2013/0112062-1, TEMA 699, relatado pelo eminente Min.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3382 (Documento assinado eletronicamente) DESTINATÁRIO: Nome: ROZEANE DOS SANTOS MORENO Endereço: Rua Everaldina B. da Paz, casa 03, Itinga, 03, Itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42738-495 RB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DEC

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162- Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1149 cia superior que prevalece no cenário brasileiro, somente o inadimplemento de fatura contemporânea (vencida há menos de três meses) pode autorizar a interrupção do serviço público essencial. A situação apresentada já provocou dano à parte autora, com o corte do serviço de água, fundamental à manutenção da saúde, higiene pessoal e essencial à vida, es

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1045 Advogado(s): RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR APELADO: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s):TIAGO CAMPOS ROSA, WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA A9/DL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. INADIMPLEMENTO DE FATURA. TELAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1078 445 atendimento mencionados na prefacial, não impugnados especificamente pela ré), e de outro, sob o gládio da Justiça, pressurosamente restabelece o serviço (comprovadamente, por força de confissão da ré, interrompido), mesmo afirmando que o defeito fora ocasionado pela parte autora, como hercúleo admin�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 680 efetuado nos autos. - ADV: GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 1038208-32.2020.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Jmb Equipamentos Ltda - Seiton Industrial Eireli - Vistos. 1) Fl. 91: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. 2) Na iné

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relato. Decido Primeiramente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sopesando os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, entendo que a verossimilhança não se mostra evidente. A questão demanda dilação probatória, com realização de perícia médica, incompatível com a provisoriedade das liminares. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade, ra

Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6905/2020 - Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 1520 fornecimento da unidade consumidora, conforme valores estabelecidos em resolução específica.” Logo, considerando os novos critérios estabelecidos pela Resolução nº 414/2010, da ANEEL (art. 130), bem como a estipulação do prazo máximo de cobrança retroativa em 36 meses (art. 132, § 5º), é de se admitir a cobrança do custo administrativo em atenção ao disposto no art. 131. É abusiva e

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 2844 preserva-se o direito do réu à revers¿o do provimento, caso a final seja ele, e n¿o o autor, o vitorioso no julgamento definitivo da lide". THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil Processo de Execuç¿o e Cumprimento da Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 673. Em todo caso, é de bom alvitre registrar que, nos termos do art.