Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região razão do seu comportamento omisso ou irregular, ao não fiscalizar o RECURSO ORDINÁRIO 0000907-31.2015.5.10.0103 cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE contratado, em típica culpa in vigilando, a responsabilidade OLIVEIRA subsidiária e, com isso, o seu dever de responder, igualmente, REVISORA : DESEMBARGADORA

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2652 inadimplemento do contrato por parte da ré gera direito somente a restituição do valor estornado e de perdas e danos (art. 389, Código Civil), essas desde que pactuadas no contrato..." (fls. 466), isto é, a autora não pode "vincular o insucesso de seu negócio com o inadimplemento da obrigação perpetuado pela ré" (fls. 467), conseqüência, de resto, não demonstrada."(fl. 714). Ademais," a p

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 2100 cobrança da taxa de corretagem. A parte autora apresentou sua réplica, conforme se verifica da petição de id 10749728. Em decisão de id 12552022, com caráter de sentença parcial de mérito, este Juízo saneou o feito, enfrentou preliminares, fixou o ônus de prova, bem como julgou prescrita a pretensão do pedido que objetivava a repetição de indébito dos valores pagos a título de taxa de corr

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 189 "[...] legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão... Em síntese: como as demais condições da ação, o conceito da ' legitimatio ad causam' só deve ser procurado com relação ao próprio dir

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7087 consta a data da saída. Assim sendo,indefiro, ao menos por ora, a tutela pretendida. Notifique-se a Reclamante para ciência da presente e cite-se a ré. TRES RIOS/RJ, 21 de junho de 2022. GLENER PIMENTA STROPPA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0100504-22.2022.5.01.0541 RECLAMANTE ANTONIO SERGIO ALVES PEREIRA ADVOGADO ROGERIO JOSE DE SOUZA(OAB: 73835/RJ) RECL

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 8663 Petição #id:9eb4d42. Demonstra o peticionário que teve a Petição #id:9eb4d42. Demonstra o peticionário que teve a propriedade dos imóveis de matrículas 5.516 e 10.345, ambas do propriedade dos imóveis de matrículas 5.516 e 10.345, ambas do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS, consolidada Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS, c

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 1431 percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem", de modo que, realizada a venda e sendo ela aprovada PODER JUDICIÁRIO pela empresa, a transação está finalizada, tornando-se devidas as JUSTIÇA DO comissões pactuadas. DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à unanimidade, em conhecer dos recursos interpostos pelas partes, à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

d. Outras falhas (indicar a falha detectada). 3. de que os DOCUMENTOS NÃO DIGITALIZÁVEIS (p. ex. mapas e documentos em tamanho incompatível com o equipamento de digitalização) permanecerão encartados nos autos físicos para eventual consulta; sendo imprescindível para a análise do feito, deverá a parte interessada promover sua digitalização e inserção no processo eletrônico. 4. de que, DECORRIDO O PRAZO de conferência e não constatada falhas que dificultem ou impossibilitem o re

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16245 Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ETCiv-0012512-21.2020.5.15.0018 EMBARGANTE SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI(OAB: 53381/PR) EMBARGADO PATRICIA BENTO DA ROSA ZANINI ADVOGADO ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA(OAB: 241000/SP) - SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): INT

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 Pela leitura das referidas cláusulas pode-se verificar que no caso de atraso ou inadimplemento do contrato por parte da Solutta resta prevista a correção monetária pelo IGP-M bem como a possibilidade de aplicação de multa fora a possibilidade de cancelamento do contrato, conforme previsto na cláusula 8, item (ii), mas não há em qualquer parte do contrato a previs