Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 579 cláusula de tolerância. A respeito, duas considerações são necessárias. A primeira que não se cogita da exceção de contrato não cumprido porque o vencimento da última prestação, evidentemente se condicionava à expedição do habite-se, até porque dele adviria a possibilidade de o pagamento da parcel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1175 1141 assim, danos morais passíveis de indenização. Logo, levando-se em consideração os fatos, as consequencias e o princípio que veda o enriquecimento sem causa, arbitra-se o valor indenizatório em R$ 5000,00. A responsabilidade, nesse ponto, alcança as duas rés. A Electrolux pelo defeito no fogão. E a Nova

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1298 2069 o prazo de tolerância, deve ser reconhecido o atraso da obra, conforme requerido pelos autores. O inadimplemento contratual está evidenciado, sendo que a justificativa apresentada não pode ser aceita. Não há que se falar em caso fortuito ou coisa maior. A questão de documentos deve ser previamente planejada pela co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2228 permitida pela Lei nº 10.931/04; a cobrança de comissão de permanência não é ilegal; pede a aplicação de multa de 20%, nos termos do artigo, 740, parágrafo único, do Código de Processo Civil (fls. 52/73). Juntou procuração e documentos (fls. 85/104). O embargante replicou (fls. 75/78). Instados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 1841 de indenizar os danos morais causados à autora. Acolho o pedido da autora para fixar o valor da indenização em R$ 5.100,00, por entender suficiente e adequado a atender à dupla finalidade da indenização dos danos morais, de compensar o ofendido e punir eficazmente o ofensor. Pelo exposto, JULGO PARCIALMEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 347 a desistência da ação manifestada pelo autor as fls. 102/108, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Uma vez estabelecido o contraditório, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como em honorários advocatícios, os quais arbitro, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 9618 de prosseguimento do feito. - ADV: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), CARINA NUNES GOLDMANN (OAB 327498/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP) Processo 1000788-96.2017.8.26.0229 (apensado ao processo 1000706-36.2015.8.26.0229) - Procedimento Comum Cível Família - G.R.S.D. - T.R.S. - Certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1099 Processo 1005918-16.2020.8.26.0309 - Monitória - Mútuo - Cooperforte Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. - autor recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Valor R$ 82,83. - ADV: NILAINE VALLADÃO MASIERO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3153 291 - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDA: Neiva Marcilio Roque - Determino a intimação da exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 139/142. Intime-se. Cumpra-se. ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB A1000/AM),

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3100 196 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: - Condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de lucros cessantes em favor do autor, no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do imóvel adquirido, com correção monetária desde o inadimplemento na entrega (súmula 43 do STJ) até a data em que houve o cumprimento da av