Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 Muito embora a embargante acuse a omissão verifico que a tese apresentada foi devidamente analisada nada havendo que completar ou integrar. Nomeadamente o acórdão embargado aferiu a presença do interesse processual e, de consequência, a aptidão da petição inicial da medida cautelar requerida em caráter antecedente (CPC 305-310). NR.PROCESSO: 0187098.49.2016.8.0

Seção I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 175 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) : 2 APELADO(S) : EMENTA : DECISAO : 176 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : : : : 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 460442-15.2011.8.09.0175(201194604420) GOIANIA DES. WALTER CARLOS LEMES INPAR PROJETO 45 SPE LTDA ADV(S

Seção I ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 EMENTA DECISAO 3 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DILAÇÃO DO PRAZO INCABÍVEL. 1. A multa diária para o caso de eventual descumprimento

Seção I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NR.PROCESSO: 0326593.91.2012.8.09.0051 particular de promessa de compra e venda disposição expressa onde o comprador assume a obrigação pelo pagamento da intermediação da negociação do bem, corroborada com o recibo dando conta de que o adquirente repassou o valor daquele encargo, razão pela qual o próprio autor deverá suportar o pagamento do serviço de correta

Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 “DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. (...) 2. VALIDADE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS: A previsão de atraso de 180 dias justifica-se pela possibilidade de eventos naturais que podem surgir durante a construção de uma obra. O atraso, todavia, em período superior ao que previamente contratado, quando demonstrada a culpa exclusiva, auto

Seção I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 Ressalto que a documentação apresentada pelos agravantes não denota discussão acerca da relação negocial mantida com a Bunge Alimentos S.A. consistente nos depósitos de grãos nos armazéns da COACRIS, mas, diversamente do alegado, não consiste alto grau de certeza de que a constrição realizada em prol da agravada atingiu bens de propriedade dos recorrentes. NR

Seção I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 Ressalto que a documentação apresentada pelos agravantes não denota discussão acerca da relação negocial mantida com a Bunge Alimentos S.A. consistente nos depósitos de grãos nos armazéns da COACRIS, mas, diversamente do alegado, não consiste alto grau de certeza de que a constrição realizada em prol da agravada atingiu bens de propriedade dos recorrentes. NR

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NR.PROCESSO: 0216515.77.2001.8.09.0160 Pretende ainda a apelante que a devolução das prestações pagas seja realizada de forma parcelada, e não de uma só vez, como determinado pelo magistrado de origem, o que não deve ser acolhido por este Órgão Revisor. Isso porque, se o contrato está sendo desfeito e a recorrente poderá renegociar o imóvel, não se mostra raz

Seção I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 Ressalto que a documentação apresentada pelos agravantes não denota discussão acerca da relação negocial mantida com a Bunge Alimentos S.A. consistente nos depósitos de grãos nos armazéns da COACRIS, mas, diversamente do alegado, não consiste alto grau de certeza de que a constrição realizada em prol da agravada atingiu bens de propriedade dos recorrentes. NR

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

3653 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 2.2. Entendo como controvertidas as seguintes questões: a) Se os requeridos causaram ao requerente danos materiais (lucros cessantes) em virtude do inadimplemento na entrega de 66.666Kg de boi limpo; b) Se os requeridos adotaram conduta que causou danos morais ao requerente; Sobre referidos pontos poderão as partes produzir: depoimento testemunhal, depoimento pessoa