Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2475 5dcf5ca). em sede de responsabilidade contratual, em uma série de regras Vêm os autos novamente conclusos para julgamento. que especificam a conduta exigida das partes contratantes para É o relatório. consigo - e, em especial, no caso do contrato de trabalho, do Isso posto: empregador, em relação às condições de trabalho e à qualidade do 1) Do acidente de

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 1604 tempo em que os autores poderiam ter alugado seu imóvel anterior se tivessem se mudado para a nova residência, a ser observada, apenas, a modificação do período reconhecido como de mora da demandada. Impossibilidade de incidência de juros compensatórios e outras despesas relativas ao imóvel antes da efetiva entrega das chaves. II. Apelo da parte autora: Não verificação de abusividade quanto

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 1605 08/10/2014) APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS. LEGALIDADE DA CLÁSULA DE TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE EVENTO QUE CARACTERIZE A FORÇA MAIOR. INCIDÊNCIA DE MULTA MORATÓRIA EM FAVOR DO PROMITENTE COMPRADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA RESPONDER PELA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. REJEIÇÃO. Preliminar de ilegitimidade da demandada para respond

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1086 (AgInt no REsp 1754226/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/11/2018, DJe 22/11/2018). Com efeito, não houve a comprovação de que a parte demandante sofreu transtornos extraordinários em razão da demora injustificada na entrega do imóvel pelo promitente vendedor, não passando, o presente caso, de mero descumprimento contratual. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.(

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 603 12-2013, este não comprovou o pagamento do tributo. Portanto, não pode ser ressarcido. Devida a devolução do valor da comissão de corretagem, na forma simples, em se tratando de imóvel popular, inserido no programa Minha Casa Minha Vida. Aquisição em plantão de vendas. Valor que não foi previamente negociado. Pagamento que se deu após a assinatura do contrato. Danos morais afastados. Não

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4283 O autor afirma que foi contratado para realizar reformas, melhorias e adaptações em um pavilhão das rés, tendo cobrado o valor de R$ 45.000,00, o qual foi quitado. Diz que, quando estava quase Vistos, etc. terminando de realizar o serviço, o Corpo de Bombeiros de VALTAIR DE MORAES BARBOSA, em 01/03/2017, propõe Sombrio/SC interditou o estabelecimento, determinando

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 3205 Isso posto: prover um ambiente de trabalho seguro e saudável - para além do EM PRELIMINAR dever genérico de não lesar, de que é inerente o dever objetivo de Da conexão cuidado -, sem, no entanto, dispensar a análise do valor subjetivo A reclamada requer a reunião deste processo com o autuado sob o da conduta causadora do resultado, tal como dispõe o art.

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 7918 e29e382 e e548c77). Presta depoimento o autor e são ouvidas genérico de não lesar a outrem, para a solução das lides testemunhas; sem outras provas, é encerrada a instrução com envolvendo acidente do trabalho. razões finais remissivas (ata do ID. 8600165). Em uma nova abordagem à matéria, verifico, porém, que, As propostas conciliatórias são inexitosa

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 4105 O reclamante CLÁUDIO NASCIMENTO, por sua vez, afirmou que contrato de empreitada não seria o suficiente para a caracterização "foi contratado para lavagens, pinturas e restaurações para os 3 do dano moral, na medida em que não importou em violação da condomínios: R$ 21.000,00 Arvoredo, R$ 24.000,00 Santtorino e R$ honra, da dignidade e dos demais direitos de

Caderno único ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de fevere