Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

onde foi definido que a obra seria entregue em setembro de 2006 (fls. 03-v), o que causa certa estranheza o fato de a Autora não saber que a obra já estaria abandonada na data da reunião. Por outro lado, pelo que alega, a mora teria decorrido apenas após setembro de 2006, o que torna contraditório o apontado pela perícia: segurança da CEF já em maio de 2006 e abandono pela Requerida no final de 2005.Noutro diapasão, se não bastassem tais questões, não há nada nos autos que comprove

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

petição inicial (ou, no caso de reconvenção, pelo réu). Para tal mister, deve o juiz analisar preliminarmente a causa, admitindo as assertivas da parte autora como verdadeiras. Nada impede que, depois de reputadas presentes as condições da ação, eventualmente, verifique-se que o direito alegado na inicial não existia, o que implicará a extinção do processo com resolução do mérito, mais precisamente com a improcedência do pedido do autor; não será, como se vê, hipótese de ext

Diário da Justiça ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, DESPROVER O RECURSO APELATÓRIO e, de ofício, fixar os honorários sucumbenciais em favor da parte Embargada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.53. APELAÇÃO N° 0001 190-41.2016.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Onald