Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 743 INTIMAÇÃO particular de compra e venda. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Analisando a documentação acostada aos embargos, é possível verificar a existência do negócio jurídico consistente em “Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda e PODER JUDICIÁRIO Demais Avenças” entre o embargante, Thiago Eggydio Erreria

Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1488/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 97 acréscimo de 50%, divisor de 220 e haja vista a habitualidade, pertinentes correções no cálculo do FGTS com 40% e da multa do reflexos sobre as verbas salariais pleiteadas; devido, ainda, o art. 467 da CLT. adicional noturno de 20% no período de 04/02/2013 a 07/05/2013, Provido, nos termos acima. em que parte do horário de trabalho se estendia pela jornada Concl

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 546 acerto; que o reclamado dava por semana, 600 reais por semana; 21.03.2016 que pro final ficou faltando 11 mil, R$11600/R$11700". (...) Comprovado o valor do contrato, cabe ao reclamado demonstrar III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o sua integral quitação, o que não realizou, posto que juntou aos ente sindical figure como substituto

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2699 PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 06/07/2017, deve ser entendida no contexto do contrato de trabalho, recebendo atribuindo à causa o valor de R$ 40.000,00. fundamento na infração do dever contratual do empregador de A demandada defende-se, aduzindo as razões na contestação do prover um ambiente de trabalho seguro e saudável - para além do ID. 0d7c4f7.

Caderno único ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2015 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de abril de 2015 C

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1365 forma simples, em se tratando de imóvel popular, inserido no programa Minha Casa Minha Vida. Aquisição em plantão de vendas. Valor que não foi previamente negociado. Pagamento que se deu após a assinatura do contrato. Danos morais afastados. Não se desconhece os dissabores enfrentados em situações de atraso na entrega do imóvel (3 meses). Todavia, não veio aos autos comprovação sobre ci

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1059 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DESCUMPRIMENTO IMPUTÁVEL À VENDEDORA. CLÁUSULA CONTRATUAL DE TOLERÂNCIA PARA ENTREGA DO IMÓVEL. LEGALIDADE. MULTA. PERDAS E DANOS. READEQUAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. INDENIZAÇÃO POR ALUGUÉIS. DUPLA PENALIDADE. INCABÍVEL. DANO MORAL NÃ

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1082 83/STJ. 7. A cláusula de tolerância, para fins de mora contratual, não constitui desvantagem exagerada em desfavor do consumidor, o que comprometeria o princípio da equivalência das prestações estabelecidas. Precedentes. 8. A Segunda Seção, em recurso repetitivo, firmou entendimento de que a cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 1389 promitente vendedora deixa de entregar o imóvel no prazo contratual injustificadamente, embora possa ensejar reparação por danos materiais, não acarreta, por si só, danos morais, salvo se as circunstâncias do caso concreto demonstrarem a efetiva lesão extrapatrimonial, as quais não ficaram configuradas.¿ (AgInt no REsp 1754226/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 3540 30/05/2018, atribuindo à causa o valor de R$ 40.000,00. cuidado --, sem, no entanto, dispensar a análise do valor subjetivo A demandada defende-se, aduzindo as razões na contestação do da conduta causadora do resultado, tal como dispõe o art. 392 do ID. f75d2df. Código Civil. É produzida prova documental e pericial (laudo médico do ID. É preciso pondera