Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1637 As contribuições sociais e os valores a título de imposto de renda devidos pelo autor não podem ser transferidos ao empregador, que Presentes os requisitos legais (Lei 1.060/50), concedo os benefícios deverá responder apenas pela sua cota-parte, sob pena de da justiça gratuita. transferir a responsabilidade tributária pelo adimplemento de tais valores. Em cum

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1648 Acautele o autor a sua CTPS, no prazo de 5 dias contados do Danos morais, observar a Súmula 439, TST. trânsito em julgado. Contribuições previdenciáriassobre as parcelas de natureza Inerte a ré, sem prejuízo da cobrança da multa e sem menção a salarial. Nesse aspecto, observe-se a Súmula 368 e OJ 363 da SDI- este processo, proceda a Secretaria deste Juízo

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1654 A decisão do C. TST foi mantida pelo E. STF quando do julgamento sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 8.500,00. Isento da Reclamação 22012, em 05/12/2017. a 2ª Reclamada (art. 790-A, I, CLT). Logo, pelas razões expostas, em sede de controle difuso, declaro a Intimem as partes. inconstitucionalidade do "caput" do art. 39 da Lei n.º 8.177/91 e do �

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 25273 3. DA RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA Insurge-se a fundação reclamada contra a r. sentença que reconheceu a sua responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos à reclamante, sustentando, em síntese, que não manteve VOTO relação de emprego com a reclamante e que a contratação de serviços de limpeza, não se tratando de atividade-fim da tomadora, não

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 2502 transferir a responsabilidade tributária pelo adimplemento de tais valores. Prazo para cumprimento de 15 dias, contados da intimação. O inadimplemento por parte do empregador e o consequente reconhecimento da dívida em juízo não acarreta a modificação do Liquidação por cálculos, observando os parâmetros fixados. polo passivo das mencionadas obrigações fisc

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 1538 remunerado, pois já incluindo no salário mensal, nas demais verbas, As contribuições sociais e os valores a título de imposto de renda evitando-se o bis in idem (OJ 394, SDI-1). devidos pelo autor não podem ser transferidos ao empregador, que deverá responder apenas pela sua cota-parte, sob pena de Presentes os requisitos legais, concedo os benefícios da just

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região cliente(s) acerca da data e do horário da audiência 324 resolução do mérito. designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual SAO LUIS, 3 de Março de 2017. ausência. AUREA SUZANA DE SOUZA MARQUES SAO LUIS, 3 de Março de 2017. Servidor Responsável 5ª Vara do Trabalho de São Luís Despacho AURE

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 Servidor (a) Goiânia, 27 de Setembro de 2015. Despacho Processo Nº RTOrd-0011760-17.2014.5.18.0005 AUTOR WIGNEY FERREIRA BESSA ADVOGADO EDSON VERAS DE SOUZA(OAB: 18455/GO) RÉU TNL PCS S/A ADVOGADO ARY BARBOSA GARCIA JUNIOR(OAB: 9891/GO) RÉU LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA ADVOGADO ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA(OAB: 107155/RJ) ADVOGADO GUSTAVO

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1449 transação acima, o que foi indeferido pelo Juízo. Protestos. O RÉU VILLARAMOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA assume responsabilidade subsidiária por um terço(1/3) do total da avença, inclusive encargos previdenciários e fiscais e multa moratória, acaso NO MÉRITO existentes. O RÉU CAPRETZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA assume responsabilidade subsidiária p

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 6471 Ciaserv Serviços Ltda., Cladu Empreendimentos e Participações Ltda., Luca Editora e Participações Ltda., Ciaserv - Sociedade Recreativa e de Esportes de Ribeirão Preto: de Vigilância Ltda. e Ciaserv Terceirização de Serviços Ltda. e agosto de 2014 a abril de 2015; seus efeitos. - Santal Equipamentos, Comércio e Indústria Ltda.: de maio de 2015 até a dis