Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 38367 tomador, após realização de regular processo licitatório. Mantenho. Como não se pode imputar ao ente contratante responsabilidade objetiva, que decorreria diretamente do simples inadimplemento por parte da contratada, sua responsabilização encontra suporte no art. 186 do CC, que reputa ilícito o ato daquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 FLAVIO LANDI 20785 Decido. Juiz relator Conheço do agravo de petição, porquanto regularmente processado. GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE LUIZ COSTA - 6ª CÂMARA Edital Edital Processo Nº AP-0001827-75.2013.5.15.0025 Relator JORGE LUIZ COSTA AGRAVANTE UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO ADVOGADO ROGERIO LUIZ GALENDI(OAB: 86918/SP) AGRAVADO ARAUJO SEGU

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 1567 do Decreto Lei 779/69. Contrarrazões ausentes. Refuta o Município a responsabilidade subsidiária que lhe restou imposta, sustentando que apenas celebrou um convênio com o A D. Procuradoria Regional do Trabalho opina ao ID n. 7134832 S.O.S de ITUVERAVA/SP para execução do Programa Saúde da - pelo prosseguimento do feito, por não vislumbrar a presença de PS

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 24596 inexigível que a execução se volte contra os sócios da devedora principal. Recurso de Revista de que não se conhece. (RR - 500674 principal, pois, como já mencionado, o título executivo autoriza a -43.2014.5.17.0191, Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, execução em face do responsável subsidiário diante do mero Data de Julgamento: 23/11/2016,

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 Mantida a responsabilidade subsidiária imputada, portanto. 2104 Tampouco prospera a tese de que seria indevida a redução da hora noturna, em razão dessa mesma escala , que nem foi objeto da condenação. Asseverou, ainda, a recorrente que o reclamante não teria Tampouco pode ser acolhida a pretensão de conferir ao intervalo delimitado os períodos em que laborou p

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 2159 escala 12x36 no período imprescrito, como apontado em recurso. Mantida a responsabilidade subsidiária imputada, portanto. Tampouco prospera a tese de que seria indevida a redução da hora noturna, em razão dessa mesma escala , que nem foi objeto da condenação. Asseverou, ainda, a recorrente que o reclamante não teria Tampouco pode ser acolhida a pretensão de

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 34354 respeito à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelas verbas deferidas à reclamante. Da r. sentença de fls. 99/107 que acolheu em parte os pedidos Isso porque a questão sobre a responsabilidade subsidiária já se formulados, recorreu a reclamada pretendendo a exclusão de sua encontra plenamente pacificada no âmbito desta 9ª Câmara. condenação

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 22538 improcedentes os pedidos de PLR, cesta básica, tíquete refeição e multa normativa por retenção da CTPS. HORAS EXTRAS Conforme acima externado, a 2ª reclamada juntou cartões de ponto, que estão assinados pelo autor, e não foram impugnados, motivo MULTA DO ART. 477 DA CLT por que acolho-os como verdadeiros. A multa estabelecida pela CLT, no art. 477, § 8º

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 15659 inclusive pelos recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, em convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo caso de inadimplemento por parte da primeira ré."(ID. 13a4d07 - contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para Pág. 8) custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras d

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 9518 Vale dizer que referida súmula nada possui de inconstitucional, por impostas à devedora principal, excetuando-se, tão somente, ofensa ao artigo 5º da Constituição Federal, já que apenas aquelas de caráter personalíssimo (como anotação em CTPS e interpreta a responsabilização daquele que usufrui do esforço do entrega de guias para habilitação no seguro