Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2283 CRISTINA DE SOUZA LIMA em face de FARAILDES ANILEGNA SANTELLO, LUIS SANTELLO e ALDO NILO LOSSO, para desconstituir a constrição que recaiu sobre o imóvel designado sob a matrícula n. 285 do CRI local [fls. 762], os quais encontramse em fase de recurso [fls. 941/944], bem assim que, o debate cinge-se, poi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 100 É o relatório. Fundamento e decido. O título está prescrito. Como sedimentado, a prescrição da execução tem o mesmo prazo da prescrição da ação (Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal). O caso em tela consiste em dívida constante em cheques sem provisão de fundos, portanto, o prazo prescricio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1302 síntese, que em 13/10/2016 firmou com a requerida Compromisso Particular de Compra e Venda de de Fração Ideal de Terreno e Promessa de Contratação de Financiamento para Construção de Imóvel na Planta, sendo fixado o preço de R$ 123.999,23, sendo que R$ 109.741,68 seria pago através do financiamento e R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 3326 consecução da medida constritiva postulada, providencie o exequente a juntada do cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua nat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 598 CC. Com relação aos juros de mora, estes são devidos desde a citação, porquanto o inadimplemento que motivou a resolução do contrato se deu por culpa exclusiva da executada, a qual foi constituída em mora quando da citação válida, nos exatos termos do artigo 405, do Código Civil. Dessa forma, reputo como correta a inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1881 Civil), postulando o julgamento no estado da lide. Por fim, o feito veio à conclusão. É o relatório do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação comporta julgamento nesta fase, sem dilação probatória, vez que a matéria discutida é somente de direito. Assim, possível o julgamento antecipado, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2253 2588 oponha embargos de terceiro no prazo de quinze dias (§ 4º do art. 792 do CPC), pela via eletrônica. 2.Deverá a parte exequente em cinco dias providenciar o recolhimento da custa da intimação por correspondência.3.Decorrido o prazo, certifique a serventia eventual oposição dos embargos e tornem os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 441 feito, no tocante ao mérito, a ré, por sua Curadora, se limitou a fazê-lo por negativa geral. Tal alegação, em nada o aproveita. O presente feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do inciso I do artigo 330 do Código de Processo Civil, eis que se trata de questão de direito e de fato, sem nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1075 1531 VERAS TEOTONIO OAB/SP 300782 286.01.1973.000007-2/000000-000 - nº ordem 3106/2008 - (apensado ao processo 286.01.1997.004661-3/000000-000 nº ordem 2138/2005) - Inventário - JUDITE BONIN FERREIRA BATTISTI X HÉLIO BAPTISTI E OUTROS - Manifestar sobre certidão de fls. 743 - ADV CLEUZA MARIA SCALET OAB/SP 391

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 94 recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC), tal qual se verifica na espécie, providencie a zelosa serventia a exclusão da curadora especial outrora nomeada, intimando-se, previamente, sobre o teor da presente decisão. 3.1.1. Sem prejuízo, arbitro os respectivos honorário