Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Executada apresentou exceção de pré-executividade às fls. 59/86 alegando, em suma, o pagamento dos débitos exigidos.A Receita Federal do Brasil se manifestou às fls. 232/241 e: a) reconheceu o pagamento integral do débito exigido na CDA n. 80.6.10.008666-74; b) reconheceu o pagamento parcial dos débitos exigidos nas CDAs ns. 80.6.10.019917-82, 80.2.10.009954-59 e 80.2.10.009955-30; c) pugnou pela manutenção das exigências formalizadas nas CDAs ns. 80.7.10.004937-94 e 80.6.10.019918-

Poder Executivo ● 03/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0530347-4/2017 SE-0530359-7/2017 SE-0531851-5/2017 SE-0534253-4/2017 SE-0533937-2/2017 SE-0532985-5/2017 SE-0533943-0/2017 SE-0533501-8/2017 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE CARVALHO 191.090-6 2º 15/09/2017 SANDRA LUCIA ALVES DOS SANTOS 190.599-6 2º 23/06/2017 MARIA DAS NEVES DE LIMA RAMOS 146.055-2 3º 03/07/2016 NILZETE DOS SANTOS CAVALCANTE 191.087-6 2º 25/10/2017 CICERA MARIA SATIRO DA SILVA 172.097-0 2º 03/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003533-04.2016.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007858-56.2015.403.6105) CANDIDA MARIA NAZARET GOUVEIA(SP087629 - LUIS CARLOS DE MATOS) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) Cuida-se de embargos opostos por CÂNDIDA MARIA NAZARET GOUVEIA à execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE COR-RETORES DE IMÓVEIS nos autos 000785856.2015.403.6105, pela qual se exige a quantia de R$ 1.612,46 a título de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0004426-23.2016.403.6128 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000598-24.2013.403.6128 () ) - TAN-MIRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(SP305909 - TASSIO FOGA GOMES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 3191 - RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO E SP075012 - GIL ALVES MAGALHAES NETO E SP156464 - ANTONIO AIRTON FERREIRA E SP198445 FLAVIO RICARDO FERREIRA) Fls. 189/232: Vista à parte contrária para apresentar, querendo, suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art

Poder Executivo ● 05/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3665 EM 04/12/2017 JOAO HUMBERTO DO REGO VASCONCELOS 034.686.497-26/PE 12 (DOZE) MESES 3666 EM 04/12/2017 JOSE MAURI APOLINARIO DA SILVA 021.477.558-05/PE 12 (DOZE) MESES 3667 EM 04/12/2017 JOSE RODRIGO FERREIRA 034.308.661-11/PE 01 (UM) MÊS 3668 EM 04/12/2017 JOSE EDVALDO DA SILVA 006.900.631-08/PE 01 (UM) MÊS 3669 EM 04/12/2017 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA 016.652.299-96/PE 01 (UM) MÊS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legislativo defluem do caráter político da atividade. 2. A jurisprudência da Corte tem entendido, reiteradamente, que a Constituição Federal somente veda ao Poder Legislativo formalizar emendas a projetos de iniciativa exclusiva se delas resultarem aumento de despesa pública ou se forem totalmente impertinentes à matéria versada no projeto, o que não é o caso da presente ação direta. Precedentes: ADI nº 3.288/MG, Rel. Min. Ayres Britto, DJ de 24/2/11; ADI nº 2350/GO, Rel. Min. Maur

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003533-04.2016.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007858-56.2015.403.6105) CANDIDA MARIA NAZARET GOUVEIA(SP087629 - LUIS CARLOS DE MATOS) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) Cuida-se de embargos opostos por CÂNDIDA MARIA NAZARET GOUVEIA à execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE COR-RETORES DE IMÓVEIS nos autos 000785856.2015.403.6105, pela qual se exige a quantia de R$ 1.612,46 a título de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0011190-93.2014.403.6128 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011189-11.2014.403.6128 () ) - COTTON CONFECCOES LTDA X UNIAO FEDERAL(Proc. 2747 - MAYRE KOMURO) Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por COTTON CONFECÇÕES LTDA em face da União (PFN), objetivando a extinção da execução fiscal nº. 0011189-11.2014.403.6128Às fls. 75v da execução fiscal principal, a parte exequente, ora embargada, noticiou o parcelamento do débito pela executada

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 05 de Abril de 2022 Diário dos Municípios Mineiros 03 - Serviços Gerais da Câmara, 01.031.0001 3.001 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso Exclusivo da Câmara Municipal 3.4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente, constante do Orçamento Municipal. Chapada Gaúcha/MG, 04/04/22. Inaldo da Silva Barbosa - Presidente da Mesa Diretora. Minas Gerais Coração de Jesus Curvelo Dom Joaquim Prefeitura Municipal Consórcio Intermunicipal de

Diário da Justiça ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 DE LIMA ADVOGADO: 011033PB REMULO BARBOSA GONZAGA. REU: TIAGO ROBERTO LISBOA ADVOGADO: 018421PB WESLLEY RAMON FERNANDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-sePara tomar ciencia da sentença prolatada de fls.515/516, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 029/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8