10.001 resultados encontrados para inc. iii do cpc - data: 06/08/2025
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2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 36 Losada Maia Despacho Despacho 927 do CC. (ID. 9c9b43a). Portanto, o autor, em suas razões de recurso, limitou-se apenas a se insurgir quanto ao indeferimento das parcelas sem, contudo, apontar os fundamentos da sentença recorrida com os quais discorda, na forma do art. 1.010, inc. III, do CPC. Assim, evidenciada a falta de impugnação específica aos fundamentos da sent
Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1913 442 EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da Lei do Município de Fortaleza nº 10.607/17 c/c art. 924, inc. III do CPC/15 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80. Determino também que sejam tomadas as providências cabíveis e se emitam os ofícios pertin
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1922 536 Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: Construtora Metro Ltda - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da Lei do Município de Fortaleza nº 10.607/17 c/c art. 924, inc. III do CPC/15 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe
Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2012 562 ADV: HENRIQUE DE PAULA MACHADO (OAB 19864A/CE) - Processo 0386705-83.2000.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Excel Credito Financiamento e Investimento S/A REQUERIDO: Edna Pedrosa de Sousa Figueiredo - Frise-se ser um processo inserido na META do CNJ, a ser cumprida no âmbito do judiciário, pelo que deter
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1974 496 - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da Lei do Município de Fortaleza nº 10.607/17 c/c art. 924, inc. III do CPC/15 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80. Determino também que sejam tomadas as providências cabíveis e se emita
Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1913 446 sejam tomadas as providências cabíveis e se emitam os ofícios pertinentes a fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários. ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0163926-98.2012.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: Locafor
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1883 404 fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários. ADV: INGRID BARREIRA DE CARVALHO PASSOS (OAB 6151/CE) - Processo 0053103-62.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Vicente de Paulo Sarmento - Desta Feita, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da L
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 813 166 260/00 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A em face de EVALDO JOAO DE OLIVEIRA - TÓPICO FINAL DA R.SENTENÇA DE FLS.56-57: Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, com base no disposto no art. 267, inc. III do CPC, DECLARO EXTINTA a presente ação fazend
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1996 1019 se emitam os ofícios pertinentes a fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários. ADV: YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES (OAB 6211/CE) - Processo 0021712-26.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Jose Valder da Silva - Pelo exp
Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1973 630 inc. III do CPC/15 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80. Determino também que sejam tomadas as providências cabíveis e se emitam os ofícios pertinentes a fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes n