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inc. iii do cpc - Página 6

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  • Empresário preso com Valter Araújo é condenado por outras fraudes
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TRT8 28/05/2018 - Pág. 36 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 36 Losada Maia Despacho Despacho 927 do CC. (ID. 9c9b43a). Portanto, o autor, em suas razões de recurso, limitou-se apenas a se insurgir quanto ao indeferimento das parcelas sem, contudo, apontar os fundamentos da sentença recorrida com os quais discorda, na forma do art. 1.010, inc. III, do CPC. Assim, evidenciada a falta de impugnação específica aos fundamentos da sent

TJCE 28/05/2018 - Pág. 442 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1913 442 EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da Lei do Município de Fortaleza nº 10.607/17 c/c art. 924, inc. III do CPC/15 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80. Determino também que sejam tomadas as providências cabíveis e se emitam os ofícios pertin

TJCE 11/06/2018 - Pág. 536 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1922 536 Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: Construtora Metro Ltda - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da Lei do Município de Fortaleza nº 10.607/17 c/c art. 924, inc. III do CPC/15 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe

TJCE 19/10/2018 - Pág. 562 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2012 562 ADV: HENRIQUE DE PAULA MACHADO (OAB 19864A/CE) - Processo 0386705-83.2000.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Excel Credito Financiamento e Investimento S/A REQUERIDO: Edna Pedrosa de Sousa Figueiredo - Frise-se ser um processo inserido na META do CNJ, a ser cumprida no âmbito do judiciário, pelo que deter

TJCE 24/08/2018 - Pág. 496 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1974 496 - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da Lei do Município de Fortaleza nº 10.607/17 c/c art. 924, inc. III do CPC/15 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80. Determino também que sejam tomadas as providências cabíveis e se emita

TJCE 28/05/2018 - Pág. 446 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1913 446 sejam tomadas as providências cabíveis e se emitam os ofícios pertinentes a fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários. ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0163926-98.2012.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: Locafor

TJCE 13/04/2018 - Pág. 404 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1883 404 fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários. ADV: INGRID BARREIRA DE CARVALHO PASSOS (OAB 6151/CE) - Processo 0053103-62.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Vicente de Paulo Sarmento - Desta Feita, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da L

TJSP 13/10/2010 - Pág. 166 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 813 166 260/00 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A em face de EVALDO JOAO DE OLIVEIRA - TÓPICO FINAL DA R.SENTENÇA DE FLS.56-57: Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, com base no disposto no art. 267, inc. III do CPC, DECLARO EXTINTA a presente ação fazend

TJCE 26/09/2018 - Pág. 1019 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1996 1019 se emitam os ofícios pertinentes a fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários. ADV: YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES (OAB 6211/CE) - Processo 0021712-26.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Jose Valder da Silva - Pelo exp

TJCE 23/08/2018 - Pág. 630 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1973 630 inc. III do CPC/15 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80. Determino também que sejam tomadas as providências cabíveis e se emitam os ofícios pertinentes a fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes n

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