Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3876 302 Decisão de fls. 878: “Vistos etc.A decisão de fls. 767/772 inverteu o ônus da prova a favor do Ministério Público, tendo em vista que cabe aos requeridos, proprietários da Fazenda Estiva comprovarem que a área ambiental que lhes pertence atende às normas legais. Assim, foi designado a realização de perícia ambiental, por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3861 561 Processo 0820062-59.2016.8.12.0001 - Liquidação por Artigos - Causas Supervenientes à Sentença Reqte: Raymunda Taveira Palhano ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS) ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS) Decisão fl.181:”...Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar os cálculos, cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3863 247 Processo 0820607-32.2016.8.12.0001 - Liquidação por Artigos - Causas Supervenientes à Sentença Reqte: Pascoalino Cornelia Angelico ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS) ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS) Decisão fl.320:”...Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar os cálculos, c

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1922 531 Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: Raimundo Ferreira da Silva - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da Lei do Município de Fortaleza nº 10.607/17 c/c art. 924, inc. III do CPC/15 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme disp

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1922 539 não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80. Determino também que sejam tomadas as providências cabíveis e se emitam os ofícios pertinentes a fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários. ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0157438-64.2011.8.06.0001 -

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1913 444 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80. Determino também que sejam tomadas as providências cabíveis e se emitam os ofícios pertinentes a fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários. ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 4041 JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JUCILEIA DE SOUZA LIMA (OAB 244822/SP) Processo 0011954-89.2010.8.26.0229 (229.10.011954-5) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Amancio Filh

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1922 540 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80. Determino também que sejam tomadas as providências cabíveis e se emitam os ofícios pertinentes a fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários. ADV: MARIA CA

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1922 541 fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários. ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0166956-78.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Terrenos Populares S/A Em Liquidaçao - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1921 447 possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários. ADV: PROCURADOR MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 3/CE) - Processo 0155586-05.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: Espolio de Theodoro de Castro - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da L