Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 3219 em vista a culpa in vigilando. Pede deferimento. A reclamada BARBOSA ALVARES & CIA. LTDA, em suas razões recursais (ID 27920be), inicialmente, pugna pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, alegando incapacidade de arcar com as custas processuais sem comprometer a manutenção do que ainda resta de suas atividades. Ressalta que, a empresa praticamente não r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2297 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, e não comprova a incapacidade de arcar com as eventuais custas processuais. Portanto, por ora, fica INDEFERIDO o benefício da gratuidade processual. No mais, nos Juizados Especiais, não há cobrança de custas ou despesas processuais em primeiro grau de jurisdição. 2)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2303 do débito, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado, nos termos do art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso não localizados bens penhoráveis ou a penhora seja insuficiente para garantia da dívida, providencie o Sr. Oficial de Justiça a descrição dos bens que guarnecem o local dil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2304 oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá, desde logo, à penhora e avaliação de bens livres para garantia do débito, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado, nos termos do art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso não localizados bens penhoráveis ou a penho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2302 Processo 1001601-90.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jair Giangiulio - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Por ora, nada há para deliberar. Aguarde-se a contestação. Int. Olímpia - ADV: CARLA DE CAMPOS (OAB 270066/SP) Processo 1001626-06.20

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9160 Intimado(s)/Citado(s): Câmara, mormente em deferência ao item II da OJ n. 269, II, da SDI - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA -1 do TST ("Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015)"), foi proferida PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO decisão mono

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 70 benefícios da justiça gratuita, de modo que o exame de tal pressuposto para o conhecimento do recurso confunde-se com o PODER JUDICIÁRIO mérito do apelo. Portanto, conheço do recurso interposto. JUSTIÇA DO PRELIMINAR Nada há para ser examinado. PROCESSO nº 0000512-78.2020.5.07.0028 (ROT) MÉRITO RECORRENTE: SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SINDICATO. GRATUIDA

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MATHEUS ARROYO QUINTANILHA(OAB: 251339/SP) JOSE CARLOS LOPES DA SILVA MICHELI FERNANDA ZELI(OAB: 417172/SP) 9164 empreendimento encontra-se com baixa receita desde o início da pandemia da Covid-19. Pois bem. Em conformidade com o entendimento que prevalece nesta E. 7ª Intimado(s)/Citado(s): - FIELCRED-PROMOTORA E SERVICOS LTDA - ME Câmara, mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2295 ou despesas processuais em primeiro grau de jurisdição. 2) Cite-se e intime-se o executado para pagamento do débito em 3 dias, sob pena de penhora e expropriação de seus bens para pagamento ao credor. 3) No ato da citação, deverá o executado ser intimado de que poderá, no prazo de 15 dias, contados d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 569 Processo 1012433-14.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - moises da silva de lima - inss - Vistos. Como determina o artigo 109, § 3º da Constituição Federal, as demandas movidas em face da previdência podem ser ajuizadas perante as Varas da Justiça Estadual, do domicíli