Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 842 30 Juiz Concedente : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos Parte : Larysse Cruz de Menezes Vasconcelos rep. p/ mãe Wellinete Cruz de Menezes DESPACHO Intime-se a parte requerida para apresentar manifestação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme dita o art. 4º, §2º, da Lei 8.437/92. Decorri

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10200 trabalhador, tendo em vista que, nessa situação, responderá pelo Não incide, no caso, o disposto nos artigos 389 e 404 do Código seu próprio descuido. A razão é simples: a Administração Pública Civil, já que as regras do Processo Civil somente podem ser tem o dever de fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações aplicadas na esfera trabalhista quando

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 1968 promovente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono ter faltado dois dias sem justificativa. Nesse passo, ao argumento da empresa reclamada, fixados em 5% sobre o valor atualizado da de que os requisitos da pena máxima não foram observados pela ex causa. -empregadora, especialmente o da proporcionalidade, requer sua Custas pelo reclamante de R$ 7.017,15

Publicações Judiciais I ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Presentes os requisitos previstos no artigo 557 do Código de Processo Civil, julgo de forma monocrática. Apesar de a sentença ter sido proferida depois da vigência da alteração do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil pela Lei n. 10.352/2001, que afasta a exigência do duplo grau de jurisdição quando a condenação for inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, conheço da remessa oficial, por não haver valor certo a ser considerado. Do tempo de se

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 9819 O simples fato de o Município haver celebrado contrato de parceria incapazes de atestar ter havido o devido acompanhamento por com o Instituto Social Varti não o isenta de responsabilidades. parte deste quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pelo Instituto. Embora formalizado o vínculo empregatício do trabalhador diretamente com o Instituto Social Vart

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 8016 descumprimento (item 2 - Cláusula XIII - fl.463). Aqui também não assiste razão à recorrente, porquanto foi juntado O recorrente não cuidou de comprovar a efetiva fiscalização do Acordo de Estabelecimento do Programa de Participação nos cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, restando Resultados (vigência 2012/2014 - fls. 130/143), estab

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 592 absolver a Litisconsorte de responder pelos termos da condenação stView.seam", utilizando o número de documento e de custear honorários advocatícios sucumbenciais e modificar a 21012017512549500000007839743, para, querendo, manifestar-se, cominação de honorários periciais para repassar o custeio da verba no prazo legal. à União. Mantida a sentença nos se

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 590 ADVOGADO JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB: 88922/RJ) LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS(OAB: 216743/SP) PEDRO PAULO TORRES DA SILVA JUSSELIA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA(OAB: 11402/AM) FELBER ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - ME MARY MARUMY BASTOS TAKEDA(OAB: 4107/AM) MINERACAO TABOCA S A LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS(OAB: 216743/SP) CAIXA ECONOMICA FEDERAL stView.seam", utilizando o

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 MANAUS/AM, 26 de fevereiro de 2021. 593 acidente de trabalho típico, o que obsta a sua pretensão indenizatória. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA HERMOZITA FROES RAMOS OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA ANTERIOR A 11/05/2017. Servidor de Secretaria Incabível a responsabilização subsidiária de dono da obra pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas pelo empre

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 840 periódicas e as promoções são vinculadas a essas avaliações, MÉRITO dependendo de meritocracia", a qual foi confirmada pela testemunha Antônio Bergson Gomes de Melo, o qual afirmou que "a empresa não possui plano de cargos e salários; que os critérios aplicados pela AMBEVE [sic] para a promoção do empregado são análise de performance". Bem se observe que