Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 arbitro o acréscimo condenatório em R$5.000,00. Custas pelas LTDA reclamadas, no importe de R$100,00. RECORRIDO: DAIANE MIRANDA DA SILVA Em sessão realizada em 29/11/2016, a 4ª Câmara (Segunda RELATOR: LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou Relatório o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução Di

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15924 Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos legais de a depoente afirma que as horas a mais são registradas no controle admissibilidade. de ponto ; que todo dia é possivel fazer intervalo de 1 hora , que é obrigatório ; que inicialmente a depoente disse que depende da loja , se é possível sair no horário de intervalo, porque tem loja que tem refeitóri

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 768 denota a fragilidade dos seus argumentos. Primeiramente, vale ressaltar que a presente ação foi ajuizada no Por conseguinte, constatada a existência da culpa "in vigilando", dia 05/06/2019, quando já vigente a Lei nº. 13.467/2017, pelo que não se mostra razoável afastar a responsabilidade subsidiária da plenamente aplicável o artigo 791-A da CLT ao presente c

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 774 recorrida, uma vez que a mesma foi beneficiada pelo labor do reclamante e partícipe das violações aos direitos trabalhistas Assim, devem ser observadas as regras processuais dessa nova perpetradas pela primeira reclamada. legislação, nos termos do art. 14 do CPC/2015, haja vista que as partes, ao ajuizarem a reclamação, o fizeram sob a égide da lei Ademais, �

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 6563 Embora formalizado o vínculo empregatício do trabalhador "3.1 Estabelecem que os funcionários contratados pela Associação diretamente com a ACCB, resta evidente que o Município deve Civil Cidadania Brasil que fazem parte do quadro de funcionários do responder, ao menos subsidiariamente, por todas as obrigações do Termo de Parceria firmado com o Município

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 2717 inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela trabalhistas devidas pelo empregador e responsável principal, empresa regularmente contratada." conforme já sedimentado pela Orientação Jurisprudencial nº Em suma, a responsabilização da Administração Pública não 382 da SDI-1 do C. TST. decorreu do mero inadimplemento das obrigações trabalhi

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 2006 Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte Na Inicial relata a reclamante que, ao chegar à sede da 2ª SENTENÇA reclamada juntamente com um colega de trabalho, foram ofendidos por um segurança com palavras de injúria racial, sendo impedidos Reclamação Trabalhista proposta por ADELANGELA DELALATA de adentrar o local. Tais fatos teriam se dado no

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 646 idoneidade econômico-financeira da prestadora dos serviços, bem como verificar se a contratante cumpre, mensalmente, com o Quanto aos 30 dias trabalhados para o Estado do Acre, a mesma pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários e fundiários fundamentação para sua responsabilidade subsidiária se mantém, (art. 67 da Lei 8.666/93). E se assim não agir,

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 6557 In casu, não há nenhuma controvérsia no sentido de que o Desta forma, a princípio, o Município de Campos do Jordão seria reclamante, apesar de ter formalizado o vínculo com a responsável subsidiário pelos créditos devidos ao trabalhador. ASSOCIACAO CIVIL CIDADANIA BRASIL (ACCB), prestou serviços para o recorrente, desde sua admissão, até a rescisão do

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 9814 assistência ambulatorial e hospitalar do Hospital Regional de Itapetininga 'Doutor Léo Orsi Bernardes', conforme as No caso em análise, no próprio termo de parceria havia previsão de especificações constantes da solicitação e termo de referência que o Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde e prop