Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 5552 lançamento da contribuição social (fls. 599-600), que ora é sanado, 789-A, VII, da Consolidação das Leis Trabalhistas). sem, no entanto, ensejar modificação do julgado, uma vez que tal Ao perito John Hiroshi Iano, para adequar o laudo pericial quanto à equívoco não se constituiu em fator essencial à conclusão apuração dos recolhimentos previdenciários

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR.PROCESSO: 5325390.33.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E LUCROS CESSANTES COM TUTELA ANTECIPADA. BLOQUEIO DE VERBAS DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO JUÍZO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSADA EM DESFAVOR DA CORRENTISTA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 Em seguida, insurge-se contra o quantum indenizatório, o qual alega ser exorbitante, sugerindo sua redução para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Por fim, aduz que não apenas a correção monetária, mas também os juros de mora devem incidir da data da decisão que fixou o valor indenizatório, eis que “não há como considerar em mora o devedor, se ele não tinh

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 monetária deve incidir da data em que o servidor teria direito ao usufruto da licença- NR.PROCESSO: 0423979.12.2014.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ premio, até 25/03/2015, nos termos da nova redação do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, dada pela lei 11.960/09, e a partir de 26/03/201

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ repassa ao Juízo da Execução. 2. Para a NR.PROCESSO: 5325390.33.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO fixação do quantum devido por dano moral, deverá o julgador se ater aos critérios de razoabilidade e

Seção I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 Pelo exposto, nos termos do artigo 932, IV, letra ‘a’ do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar parcialmente procedente o pedido exordial, a fim de condenar a apelada ao pagamento da correção monetária, a incidir da data do evento danoso, em 14/11/2016, até a data do pagamento administrativo, em 29/06/2017. NR.PROCESSO:

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 que a servidora atuou pelo período de três (03) anos consecutivos no regime de substituição, NR.PROCESSO: 0129299.60.2014.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ prestando serviços extras à sua carga horária normal, faz ela jus ao acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à h

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 segurado global empregados pelo constantes na contratado para total empregados relação de de o FGTS”, subgrupo de segurados tendo, NR.PROCESSO: 0189421.02.2013.8.09.0107 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ naquele documento, sido consignado, expressamente, o número de 60 (sessen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital esgoto é compulsória, o que determina o art. 45 da lei 11.445/07, é que as edificações serão ligadas às redes públicas disponíveis, sujeitas ao pagamento de tarifas decorrentes da conexão e uso desses serviços.Contudo, resta claro, conforme determinação da agência reguladora do município sobre o assunto, que o despejo da unidade consumidora não é realizado em re

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital à colação para serem tidos como se aqui estivessem transcritos, nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. No mesmo sentido, dispõe o Supremo Tribunal Federal: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COM BASE NO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO