Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2089 886 razão das partes terem chegado a alguma composição amigável da lide, o que retiraria o interesse processual da ação, intimese o requerente e seu advogado, aquele pessoalmente, para, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, tempo em que deverá informar se conseguiu alguma informação sobre o paradeiros dos menores cuja guard

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital à colação para serem tidos como se aqui estivessem transcritos, nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. No mesmo sentido, dispõe o Supremo Tribunal Federal: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COM BASE NO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital esgoto é compulsória, o que determina o art. 45 da lei 11.445/07, é que as edificações serão ligadas às redes públicas disponíveis, sujeitas ao pagamento de tarifas decorrentes da conexão e uso desses serviços.Contudo, resta claro, conforme determinação da agência reguladora do município sobre o assunto, que o despejo da unidade consumidora não é realizado em re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1127 percebida pelo autor antes do acidente e que ela deveria incidir da data do acidente até a data em que o autor completar 65 anos. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00, atualizáveis desde agora pela tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescida de juro de mora pela menor

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1993 1098 efetuado até o dia 5 (CINCO) DE CADA MÊS, mediante recibo firmado pela genitora do(s) alimentando(s) ou depósito em conta bancária por ela eventualmente indicada nos autos; havendo recusa ou dificuldade no pagamento dos alimentos fixados por culpa da representante legal do alimentando, bem como não indicação da conta bancária para seu depósito, a satisfação dos trê

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 5538 por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na lei de imprensa", situação que aqui se equipara. Outrossim, afronta a garantia da reparação integral do dano, 4. Honorários sucumbenciais determinada no art. 5º, inciso V, da CRFB: "é assegurado o direito Analisando os autos, vejo que houve procedência parcial do pedido, de resposta, proporcional ao

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Assim, tendo a autora trabalhado, ao longo de todo pacto laboral, 5749 sucumbenciais. em favor da 2ª reclamada, esta deverá responder subsidiariamente pelas verbas devidas à reclamante. III. CONCLUSÃO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, determino 4. Justiça gratuita observância das normas de direito intertemporal relativas à Lei Analisando a inicial e

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 5986 dispositivos legais, determino que seja aposto seu cancelamento no Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo referido documento profissional, sendo feita nova anotação, procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação excluindo-se qualquer menção a decisão judicial e número de trabalhista que MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA propõe em

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 5417 indenização por dano moral prevista na lei de imprensa (Lei n. que resultar da liquidação da sentença, nos termos do art. 791-A da 5250/67), diante da tutela ampla garantida pela Constituição Federal CLT, e observados os parâmetros do parágrafo 2º, do referido de 1988. Desta forma, deixo de aplicar tal dispositivo. dispositivo legal, no que ficam, as reclam

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 6126 que for mais benéfico, observando acordo de compensação previdenciária sobre indenizações de danos morais e estéticos, por semanal, com reflexos em RSR’s, aviso prévio, 13º salário, férias + não conter caráter contraprestativo, nem integrar o salário de 1/3 e FGTS + 40%. Como parâmetros para liquidação, fixo: jornadas contribuição do INSS. con