Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5744 pelas verbas devidas à reclamante. III. CONCLUSÃO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, determino 4. Justiça gratuita observância das normas de direito intertemporal relativas à Lei Analisando a inicial e os documentos que a acompanham, vejo que 13467/17 nos termos do disposto no item "Providências é o caso de deferir, à parte autora, os benefíci

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 necessários à percepção dos adicionais previstos na citada Lei, fazem eles jus ao seu NR.PROCESSO: 0226945.36.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ recebimento. II. Afigura-se flagrante violação ao direito dos servidores que, abruptamente, tiveram suprimida de suas remuneraç�

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NR.PROCESSO: 0431358.26.2008.8.09.0093 de dano moral, a correção monetária deve incidir da data do arbitramento do valor indenizatório, conforme Súmula 362 do STJ, ao passo que os juros moratórios devem ser computados a partir do evento danoso (Súmula 54 do c. STJ). Apelação conhecida e parcialmente provida. Sentença reformada em parte.6 Por último, e no que

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NR.PROCESSO: 5256189.44.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5256189.44.2016.8.09.0000 COMARCA DE LUZIÂNIA AGRAVANTE : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG AGRAVADA : NILVA MEIRELES BRAGA RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85, STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUR

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4392 acolho em parte os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimento, ressaltando que alicerçado no consenso a que chegou esta Egrégia Turma, sigo a jurisprudência do Col. TST quanto ao índice a ser observado na Justiça do Trabalho, devendo ser ressalvado o marco temporal de 25/03/2015 para aplicação do ACÓRDÃO IPCA-E, de modo que a TR somente será fixa

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ 90), mais correção monetária pelo INPC a incidir da data do NR.PROCESSO: 0431951.80.2013.8.09.0125 PODER JUDICIÁRIO ajuizamento da ação (06.12.2013); e, ainda, ao pagamento do valor do FGTS e do INS

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NR.PROCESSO: 0117035.67.2016.8.09.0042 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C. SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONF. SÚMULAS 54 E 3

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 psicológicos e reabilitar o servidor acometido por algum distúrbio que possa prejudicar suas NR.PROCESSO: 0166593.78.2013.8.09.0085 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ atribuições, não havendo que falar-se em ausência de correlação entre suas especializações e as atribuições de seu c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2906 576 Rosane Maria Gonçalves Azevedo Réu: Gutierre Central de Compras Odontológicas S/A Ato Ordinatório: TERMO DE INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO os Doutos Representantes das Partes Autora e Ré, a fim de que cumpram a determinação de fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 2338 nos termos da Lei nº 8.880/94, apostilando-se o percentual de 4,30%, condenando-se os réus ao pagamento da diferença devida no valor de R$ 2.902,53 (fls. 360). A correção monetária deverá incidir da data em que cada pagamento deveria ter sido efetivado e os juros incidirão a partir da data da citaçã