Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 NR. PROTOCOLO : 55044-21.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RENATO NOLETO DA SILVA VITIMA : MURILO BARBOSA DE LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E DECL ARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE RENATO NOLETO DA SILVA EM RECON HECIMENTO AO INDU

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 NR. PROTOCOLO : 254394-55.2013.8.09.0142 AUTOS NR. : 1251 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DELALIBRIA SOARES DE LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E DECL ARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE DELALIBRIA SOARES DE LIMA EM RE CONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 L. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABEL ECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE D ECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFI NITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGIST RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2014. WANESSA REZEND E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AS DO CRIME, TENHO-AS COMO ABRANDADAS, JA QUE O BEM ROUBADO FOI R ECUPERADO; CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENHO QUE ESTA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO. ASSIM, FIXO-LHE A PENA BASE EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, QUE REDUZO EM 1 (UM) ANO, TENDO EM VI STA A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL (CONFISSAO ESPONTANE

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 RO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BA IXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PE NAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTAB ELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DE FINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEG

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 RTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OF ICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIME NTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISA O AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIV AMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PU

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE REST ABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESEN T E DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS L

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 R MIM ___________ (GILKER SILVA RODRIGUES), FOI DIGITADO E ASSINA DO. MM. JUIZ(A) DE DIREITO: PROMOTOR(A) DE JUSTICA: DEFENSOR(A)(S ): ACUSADO(A)(S): PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REU PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO 418782-96.2016.8.09.0100 3681 PECAS DE INFORMACOES JONATHAN RODRIGUES DA SILVA 382016-4

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 TEMBRO DE 2016. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 398126-09.2015.8.09.0083 AUTOS NR. : 315 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ROSANGELA CASSIANO DA SILVA ADV REQTE : 40268 GO - BRUNNO CARLOS MARTINS DOS SANTOS DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. SEGUNDO OS ARTIGOS 118 E SEGUINTES DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE TRATAM D

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 NR. PROTOCOLO : 304608-23.2012.8.09.0130 AUTOS NR. : 637 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VANDERLEY TELES DE SOUZA VITIMA : SABRYNNE PIRES CARVALHO DESPACHO : DESPACHO COMPROVADOS OS DIAS TRABALHADOS, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 59 PARA, DE CONSEQUENCIA, DETERMINAR A REMICAO DOS DIAS TRABALHAD OS NA PENA CORPORAL PENDENTE, CONSIDERANDO TAL PERIODO COMO PENA EFETIVAMENTE