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inciso ii do codigo penal. indagado - Página 5

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166 resultados encontrados para inciso ii do codigo penal. indagado - data: 10/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 11/04/2017 - Pág. 656 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NR. PROTOCOLO : 176333-83.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1347 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GISNEIDE DA SILVA MORAIS INDICIADO : MARCOS ANTONIO DOS REIS DESPACHO : AUTOS N. 201601763330 DESPACHO ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 28), DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/05/2017, AS 15:35 HORAS, PARA OS FINS DO ARTIGO 76 DA LEI N. 9 .099/95. INTIME

TJGO 10/11/2015 - Pág. 616 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 O PROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO RESIDEN CIAL, DEVENDO SE RECOLHER A SUA RESIDENCIA DURANTE O PERIODO COMP REENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; F PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COM

TJGO 26/08/2015 - Pág. 1143 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 301822-60.2015.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 20 DE AGOSTO DE 20 15. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTO R DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO DR. MARCELO BORGES AMARAL INICIADA A AUDIENCI

TJGO 28/11/2018 - Pág. 47 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 INDICIADO VITIMA : JOSIMAR DE SOUSA DOS SANTOS : LUIZ CANUTO DA SILVA E OUTROS JOSE EMANUEL GOMES DA SILVA VANUZA SANTOS PEREIRA DE SOUSA RAYANE VITORIA SANTOS SILVA ADV IND : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIáRIO DA JUSTIÇA ELETRôNICO,O DE FENSOR CONSTITUíDO PELO ACUSADO JOSIMAR DE SOUSA DOS SANTOS, DR. HUDSON T

TJGO 18/02/2016 - Pág. 1121 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 VITIMA : VANESSA PAIXAO RICARDO VIVIAN PAIXAO RICARDO DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 48471-25.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 15 DE FEVEREIRO DE 2016 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: ALESSANDRO PEREIRA PACHECO PROMOTOR DE JUSTICA: DR. JOSE ANTONIO CORREA TREVISAN

TJGO 28/01/2016 - Pág. 994 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 23375-08.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 25 DE JANEIRO DE 2016. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: ALESSANDRO PEREIRA PACHECO PROMOTOR D E JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. TEREZI NHA MARIA DE OLIVEIRA, OAB/GO 4029 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIG

TJGO 20/01/2016 - Pág. 1016 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICO S, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTI VA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CR IMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PER TURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. A PRIS

TJGO 19/01/2016 - Pág. 700 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 ENCIA PENAL: 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFR EU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. INDAGA DO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA AO MINI STERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PRO VISORIA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: NOS MESMOS MO LDES DO MINISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA, FOI

TJGO 22/01/2016 - Pág. 919 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 ERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS A SUA APRESENTACAO NO PROGRAMA JUS TICA TERAPEUTICA SALA 103 PARA SUA PRIMEIRA ENTREVISTA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PR ESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA SI LVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PR ESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA S

TJGO 15/03/2016 - Pág. 1281 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ADA(S): FABIO RENAN CAIRES DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTO BOY (DESEMPREGADO), NASCIDO AOS 22.7.1981, NATURAL DE SENHOR DO B ONFIM-BA, FILHO DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS E DE MANUEL MESSIAS DOS SANTOS, RG N 5874081-SSP-GO, CPF N 701.509.251-40, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BV-13, QUADRA 48, LOTE 23, BOA VISTA, GOIAN IA-GO TELEFONE N (62) 9481-9891. INCIDENCIA P

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