10.001 resultados encontrados para inciso ii do cpc - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3513 TRÂNSITO EM JULGADO: 02/12/2016. CDA N º: 600. EXECUÇÃO FISCAL N° 4130-08/2011. Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBARANA Executado: HAYDEE CUSTODIO DA SILVA GOMES EXTINÇÃO: 28/07/2016 (ARTIGO 924, INCISO II DO CPC ). TRÂNSITO EM JULGADO: 02/12/2016. CDA N º: 743. EXECUÇÃO FISCAL N° 4133-60/2011. Exequente: FAZENDA PUBLICA DO
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3513 EXECUÇÃO FISCAL N° 3002523-35/2013. Exequente: FAZENDA MUNICIPAL DE JOSE BONIFACIO Executado: SONIA APARECIDA LUZ VESSEQUI EXTINÇÃO: 31/01/2017 (ARTIGO 924, INCISO II DO CPC). TRÂNSITO EM JULGADO: 12/09/2017 CDA N º: 2297,2298,2299,2300,2301,2302,2303. EXECUÇÃO FISCAL N° 3002549-33/2013. Exequente: FAZENDA MUNICIPAL DE JOSE BONIFACIO Ex
2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9234 tomar ciencia, no prazo legal, da extincao da execucao a teor do art. 924, inciso II do CPC. INTIMAÇÃO - PJe-JT Notificação Processo Nº 0021200-96.2005.5.03.0093 Processo Nº 00212/2005-093-03-00.8 Fica V. Sª intimado(a) para ciência do inteiro teor do despacho de RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Rosana de Fatima Dias Franco Ronaldo de Abreu(OAB: 039632MG)
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3513 CDA N º: 397,398,399. EXECUÇÃO FISCAL N° 3003481-21/2013. Exequente: FAZENDA MUNICIPAL DE UBARANA Executado: HELENA DA SILVA PEREIRA EXTINÇÃO: 22/07/2016 (ARTIGO 924, INCISO II DO CPC ). TRÂNSITO EM JULGADO: 23/11/2016. CDA N º: 395. EXECUÇÃO FISCAL N° 3003484-73/2013. Exequente: FAZENDA MUNICIPAL DE UBARANA Executado: LUCIANO ISAC EXT
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 410 Execução Fiscal nos termos do Artigo 924, inciso II, do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Publiquese. Intimem-se. Arquivem-se os autos. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 0505603-24.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Muni
Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 302 Arquivem-se os autos. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 0041117-86.1999.8.26.0266 (266.01.1999.041117) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Itanhaem - VISTOS. A parte credora propugnou pelo arquivamento do feito, face o pagamento do d�
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 271 CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 0507997-04.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - VISTOS. A parte credora propugnou p
Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 335 Processo 0508860-57.2013.8.26.0266 (apensado ao processo 0533031-88.2007.8.26.0266) - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - VISTOS. A parte credora propugnou pelo arquivamento do feito, face o pagamento do débito, renunciando, ademais, ao prazo para a interpo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3513 Executado: LUZINETE CAMPOS EXTINÇÃO: 20/04/2017 (ARTIGO 924, INCISO II DO CPC ). TRÂNSITO EM JULGADO: 24/07/2017 CDA N º: 688. EXECUÇÃO FISCAL N° 3003658-82/2013. Exequente: FAZENDA MUNICIPAL DE UBARANA Executado: ASSIS ALENCAR AVELINO EXTINÇÃO: 15/06/2016 (ARTIGO 924, INCISO II DO CPC ). TRÂNSITO EM JULGADO: 18/11/2016. CDA N º: 680.
Vistos, etc.Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa, acostada à exordial.No curso da ação, o Exequente pugnou pela extinção do feito pelo pagamento do débito.É a síntese do necessário.Decido.Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Custas processuais na forma da l