10.001 resultados encontrados para inciso iii c.c. - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 389 2284 inciso III, c.c. o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública está isenta de custas (artigo 39, da Lei nº 6.830/80). Não há que se falar em honorários advocatícios posto que não houve autuação da parte contrária. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de levant
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 389 2297 EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, fazendo isto com fundamento no artigo 295, inciso III, c.c. o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública está isenta de custas (artigo 39, da Lei nº 6.830/80). Não há que se falar em honorários advocatícios posto que não houv
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 389 2328 EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, fazendo isto com fundamento no artigo 295, inciso III, c.c. o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública está isenta de custas (artigo 39, da Lei nº 6.830/80). Não há que se falar em honorários advocatícios posto que não houv
Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 137 Processo 1006978-18.2017.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - P.J.R. - 1-Providencie a parte autora o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, para fins de expedição do(s) mandado(s) nos termos do artigo 1.012 do Provimento CG nº 28/2014, publicado no DOE de 28/10/
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 99 andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 267, inciso III, c.c. § 1º, do CPC. Int. - ADV: RAQUEL ANA AUGUSTA PIZZOL (OAB 145108/SP), TARSILA TEIXEIRA PINTO (OAB 272761/SP) Proce
Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 134 Processo 1006108-41.2015.8.26.0248 - Procedimento Sumário - Serviços Profissionais - Alexandre Galebe Junior AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOSLTDA - Vistos. Fixo os honorários periciais provisórios em R$5.500,00. Considerando que houve o respectivo depósito às fls. 130/131, intime-se, o Sr. Perito, para início
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 155 EFIGÊNIO CORRÊA DA SILVA (OAB 280663/SP) Processo 1003553-07.2022.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vii - 1- Ante a(s) certidão(ões) negativa da Sra. Oficial de Justiça de fls. 346, aguarde-se
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 61 informar endereço suficiente ao cumprimento da citação da parte ré, no prazo de 30 dias, recolhendo as despesas necessárias à realização do ato, se o caso. 2- Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do pr
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 751 1170 DE LAVRINHAS - SP X JOSE MAURICIO PARANHOS DE ABREU - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o exeqüente, devidamente intimado, promovesse o andamento do feito. Vistos. Julgo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito, e, em conseqüência, extingo a presente Ação de Execu
Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 169 Processo 1010369-44.2018.8.26.0248 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - 1- Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas de endereços realizadas, fls.151/153. Providencie o recolhimento das custas d