Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 E REFERE MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE , POIS, DO PERLUSTRAR DOS FOLIOS PROCESSUAIS, DUVIDAS NAO RESTA Q UANTO A VIOLACAO DAS NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS ELENCADAS NO AR TIGO 306 DA LEI 9.503/97, QUAL SEJA, CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR C OM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DO ALCO OL. RESSALTA-SE QUE A MATERIALIDADE DO CRIM

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 AO DEFENSOR E AO CORPO DE JURADOS. EM PROSSEGUIMENTO O ILUSTRE PR OMOTOR DE JUSTICA PASSOU A SALIENTAR A IMPORTANCIA DO JULGAMENTO COLETIVO EM CASOS DA NATUREZA DO PROCESSO EM QUESTAO, ESCLARECEND O, INCLUSIVE, PONTOS PERTINENTES AOS QUESITOS QUE SERAO RESPONDID OS PELOS JULGADORES AO FINAL DOS DEBATES ORAIS. ENTAO, A ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, APOS FAZER UM BREVE RELA

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 LO QUAL MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENC AO. POR DERRADEIRO, NA TERCEIRA FASE, INEXISTEM QUAISQUER CAUSAS DE AUMENTO E/OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM APLICADAS, ASSIM SENDO , TORNO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCE

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 VITIMA PASSOU MUITO MAL EM RAZAO DA INGESTAO DE BEBIDAS ALCOOLIC AS DIVERSAS (VODKA, CACHACA E CERVEJA), A PONTO DE DESMAIAR, INCL USIVE, E TER QUE SER CONDUZIDA AO HOSPITAL PARA ATENDIMENTO MEDIC O, FATO QUE REVELA MAIOR GRAVIDADE DA CONDUTA E JUSTIFICA A EXASP ERACAO DA PENA-BASE. O DELITO NAO GEROU CONSEQUENCIAS OUTRAS PARA ALEM DAQUELAS INERENTES A NORMA PENAL. O CO

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 O FORAM REALIZADOS TESTES DE PERSONALIDADE; 5- MOTIVOS: SAO OS CO MUNS A ESPECIE, O INTERESSE NO RECEBIMENTO DE LUCRO FACIL; 6- CIR CUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS PARA O CRI ME; 7- CONSEQUENCIAS: AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENA L EM ANALISE, DE SORTE QUE NAO SERAO ANALISADAS NEGATIVAMENTE; 8COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE E A SAUDE PUBLI

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ES SAO FAVORAVEIS, POIS NAO HA REGISTROS DE CONDENACOES ANTERIORE S A CONFIGURAR TAL CIRCUNSTANCIA (FLS.137/139), NOS TERMOS DO ENT ENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (SUMULA STJ 444). A CONDUTA SO CIAL, COMPREENDIDA COMO A INTERACAO DO AGENTE EM SEUS VARIOS SETO RES DE RELACIONAMENTO, BEM COMO NO AMBIENTE NO QUAL ESTA INSERIDO , EM NADA LHE PREJUDICA. A PERSONALIDADE

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FI XO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA 2 FASE DA DOSIMETRI A, VERIFICO CONSTAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELAT IVA DO AGENTE (ART. 65, INCISO I, DO CP), POREM, DEIXO DE APLICALA POR CONSIDERAR O ESTATUIDO NA SUMULA 231 DO STJ: A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 VALORADA EM VIRTUDE DE INEXISTIREM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENT ES PARA TANTO. OS MOTIVOS PARA A INFRACAO PENAL NAO OFERECEM PECU LIARIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS COMUNS NESSE TIPO DE DELITO. ASSEVERO QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESP ECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENDO EM CONTA SUA NATUREZA, NAO CONTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO. FAC

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 5804 GO - FLAVIO FERREIRA DA MATA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2012.0391.05 89 ACUSADO: SERGIO LUIZ POSSE DE ALBUQUERQUE AOS VINTE (20) DIAS DO MES DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), ONDE PR ESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES , JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO, C

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 RA O DELITO DESCRITO NO ART.150, CAPUT DO CODIGO PENAL, ABAIXO SE GUEM: A DOSIMETRIA, A FIXACAO DA PENA BASE E O REGIME DE CUMPRIME NTO. 4. DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME CAPITULADO NO ART.150, CAPUT DO CODIGO PENAL: EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSAGRADO NO ART. 5 , XLVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL E A NORMA DO ART. 68 DO CODIGO PE NAL, TENDO COMO LINHA PRINCIPIOLOGICA A IM