Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 TAL, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSAC AO COMECA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO(A) ACUSAD O(A) OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO. SE O IMPUTADO NAO COMPARECE R E NEM CONSTITUIR DEFENSOR NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBL ICO PARA MANIFESTACAO. APOS, FACA-SE CONCLUSAO PARA ANALISE NOS T ERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. EM SENDO C ITADO

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 PENAIS PELAS PRATICAS DOS DELITOS DE ROUBO MAJORADO, SENTENCA CON DENATORIA TRANSITADA EM JULGADO AOS 20/02/2015 (PROCESSO PROTOCOL IZADO SOB O N. 201400505601) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE US O PERMITIDO, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO AOS 20/0 9/2013 (PROCESSO PROTOCOLIZADO SOB O N. 201300400271), CONFORME A TESTADO EM CONSULTA A CERTIDAO DE ANTECEDE

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 POS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR, CLECIO PEREIRA ATAIDES JUNIOR APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, REQUERENDO, PRELIMINARMENTE, A EXT INCAO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREU A ABSOLVICAO SUMARI A AO ARGUMENTO DE QUE AGIU EM LEGITIMA DEFESA.

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 ATUREZA E OBJETO DE VALORACAO QUANDO DEFINIDA A PENA PELO LEGISLA DOR. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO INCIDEM EM MAIOR REPROVABILID ADE. ASSEVERO QUE AS CONSEQUENCIAS NAO SAO DESFAVORAVEIS AO DENUN CIADO, POSTO QUE A VITIMA RECUPEROU O OBJETO SUBTRAIDOS. O COMPOR TAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, MOTIVO PELO QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFA

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AUTOR DO FATO; OS MOTIVOS, AS CIRCUN STANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO NAO APRESENTAM QUALQUER EXC EPCIONALIDADE; E NAO HA PROVAS DE QUE AS VITIMAS AGIRAM ILEGITIMA MENTE DE MANEIRA A CONTRIBUIR PARA A CONSUMACAO DA INFRACAO. DITO ISSO, FIXO AS PENAS-BASE EM 4 (QUATRO) MESES E 7 (SETE) DIAS DE DETENCAO; 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 LITO DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL NAO OBSTANTE A PRESENC A DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE, O REU JEFFERSON MOREIR A RODRIGUES NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A A LUDIDA CIRCUNSTANCIA NAO SERA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. O ACUS ADO JEFFERSON MOREIRA RODRIGUES TAMBEM POSSUI OUTRAS CONDENACOES PENAIS PELAS PRATICAS DOS DELITOS DE ROUBO M

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 . ISTO PORQUE, MUITO EMBORA TENHA COMETIDO O DELITO EM CONCURSO C OM UMA UNICA PESSOA, DENOTO QUE ESTA E MENOR DE IDADE, CONDICAO Q UE LHE ASSEGURA PROTECAO ABSOLUTA PELO ORDENAMENTO JURIDICO VIGEN TE. POR ISSO, DADAS AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE OCORREU O ROUBO EM Q UESTAO, EM FIEL OBEDIENCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVID UALIZACAO DA PENA (ART. 5, INCISO XLVI, DA

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 SA E PRATICARAM O DELITO CONTRA VARIOS OFENDIDOS, DE ONDE SE EXTR AI QUE DEVE INCIDIR REPROVABILIDADE SUPERIOR A DESCRITA NA NORMA PENAL. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO OFERECEM PECULIARIDADE, VEZ QUE OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM RESTITUIDOS AS VITIMAS. O COMPORTAM ENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO, O QUE DESFAVORECE O ACUSADO. EM OBSERVANCIA AS CIRC

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PENA, E NATURAL QUE ELA EXISTA. DO MESMO MODO, OS CRITERIOS PARA A FIXACAO DO REGIME PRISIONAL INICIAL DEVEM-SE HARMONIZAR COM AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, SENDO NECESSARIO EXIGIR-SE SEMPRE A FU NDAMENTACAO DO REGIME IMPOSTO, AINDA QUE SE TRATE DE CRIME HEDION DO OU EQUIPARADO. 3. NA SITUACAO EM ANALISE, EM QUE O PACIENTE, C ONDENADO A CUMPRIR PENA DE SEIS (6) ANOS DE R

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELI TO SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, POR ISSO NAO IMPORTARAO MODIFI CACAO DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS AO AG ENTE, VEZ QUE CAUSOU PREJUIZO ELEVADO AS VITIMAS (R$13.200,00, AO TEMPO DO FATO), PESSOAS HUMILDES E DE POUCOS RECURSOS FINANCEIRO S, DE FORMA A REPRESENTAR EXACERBADA LESAO AO