10.001 resultados encontrados para inciso iv do codigo - data: 11/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 61189-31.1994.8.09.0044 ( 9400611897 ) 139 ACAO PENAL JOSE ANDRE CURSINO CORREA OLIMPIO RIBEIRO DE SENA 8483A GO - NEY MOURA TELES 8483 GO - NEY MOURA TELES DESPACHO : PROTOCOLO: 9400611897 D E S P A C H O DIANTE DA MANIFESTACAO DE F L. 194/195, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. FLORES DE G
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA FABIO BARBOSA DE SOUSA 26508 GO - UELTON DARIO LISBOA 25449 GO - JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR DESPACHO : ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, C /C ART. 30 DA LEI 11.343/06, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D O AUTOR DO FATO FABIO BARBOSA DE SOUSA. NR. PROTOCOLO : 106226-49.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 INDICIADO : SINDEVALDO GONCALVES PEREIRA DESPACHO : AUTOS N 201503136242 DESPACHO SEGUE DECISAO NOS AUTOS EM APENSO. ANAPOLIS, 01 DE FEVEREIRO DE 2018. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 349970-95.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 1618 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : SAUDE PUBLICA REU : JOAO PAULO DE ARAUJO GOMES DESPACHO : EM FUNCAO DAS CONSIDE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 IAS, 05/04/2017. JUIZA DE DIREITO LORENA PRUDENTE MENDES NR. PROTOCOLO : 350758-58.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 4686 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EDUARDA SANTOS COSTA INDICIADO : CLAUDIA SANTOS COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO PARECER MINISTERIAL, JULGO EXTINTA A PU NIBILIDADE DO AGENTE, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, COM FUND AMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NTE, ABRANGENDO A PRESCRICAO RETROATIVA); B) PRESCRICAO DA PRETEN SAO EXECUTORIA, QUE ESTA PREVISTA NO ART. 110, CAPUT. ASSIM, CONS IDERANDO O CRIME TIPIFICADO NO ART. 129 CAPUT, TEM-SE QUE A PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORRE NO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS, CO NFORME DETERMINA O ARTIGO 109 VI DO CODIGO PENAL. DESSA FORMA, RE VELA-SE INQUESTIONAVEL, IN CASU, A PRESCRIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 DOURADO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 305022-34.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 1569 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : O ESTADO REU : RAFAEL TEIXEIRA BARROS DESPACHO : EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAF AEL TEIXEIRA BARROS BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEIT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. NADA MAIS HAVENDO, DEU-SE PO R ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. DO QUE PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_ __________________(LARA PALMA BARBOSA), CONCILIADORA DE JUIZADO, O DIGITEI E SUBSCREVI. SENADOR CANEDO, 08 DE ABRIL DE 2015. MARCE LO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO GLAUBER RO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 DECISAO O ARTIGO 125, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISP OE: O JUIZ DIRIGIRA O PROCESSO CONFORME AS DISPOSICOES DESTE COD I GO, COMPETINDO-LHE: TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PART ES COM ISSO, NA INTENCAO DE DAR CELERIDADE AOS PROCESSOS EM TRAMI T ACAO, DESIGNO O DIA 27__/04___/2015, AS 14___:30___ HORAS, PARA R EALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 FABIO PEREIRA MACIEL ADV EMBTE : 4225 GO - ARNALDO JORGE MONTEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201401719265 DECISAO A ESCRIVANIA PARA QUE REALIZE O APENSAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROS AOS AUTOS DA EXE CUCAO DE PROTOCOLO N 200802104848. APOS, NOVA CONCLUSAO. ATENDA-S E. POSSE, 26 DE JANEIRO DE 2015. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ D E DIREITO RESPONDENTE (DECRETO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 SO, NA INTENCAO DE DAR CELERIDADE AOS PROCESSOS EM TRAMITACAO, DE SIGNO O DIA 29/04/2015 AS 10:00 HORAS, PARA REALIZACAO DE AUDIENC IA DE CONCILIACAO. A ESCRIVANIA PARA QUE PROCEDA TODAS AS PROVIDE NCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 510595-55.2009.8.09.0132 ( 200905105952 ) : 803 : INVESTIGACAO D