10.001 resultados encontrados para inciso iv do codigo - data: 09/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 IMUNDA FERREIRA NONANTO NOSSO SENHOR E MARILENE RIBEIRO DE FREITA S. O FATO OCORREU NOS ANOS DE 2006 E 2008. O MINISTERIO PUBLICO M ANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EIS QUE O FEITO FOI FULMINADO PELA PRESCRICAO. E O RELATO DO QUE BAS TA. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E XTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 45007-56.2017.8.09.0175 365 ACAO PENAL ORLANDO ANDRADE JUNIOR HUDSON ALVES GEMHA 45646 GO - CAMILLA LEITE DUARTE 23557 GO - RAPHAEL GODINHO PEREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201700450071 QUERELANTE: ORLANDO ANDRADE JU NIOR QUERELADO: HUDSON ALVES GEMHA IN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 NR. PROTOCOLO : 186421-69.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 916 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EDSON RIBEIRO DA FONSECA INDICIADO : NAO HA DESPACHO : EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. PROCEDAM-SE AS DEVIDA S BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVID
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 N ASSIS JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 293128-85.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 306 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO : VA. EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASC ADV REQTE : 35295 GO - EVELYNNE LIMA ARANTES DESPACHO : ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA SOBRINHO REQUERIDO : MUNICIPAL DE CARMO DO RIO VERDE ADV REQTE : 44578 GO - RICARDO AZEVEDO OLIVEIRA DESPACHO : ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL. CUSTAS, SE EXISTEM, PELA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA GABINETE DA VARA CRIMINAL PROCESSO N: 201104436927 DESPACHO CITE-SE A ACUSADA NO ENDERECO I NFORMADO PELO MINISTERIO PUBLICA A FL.69. CUMPRA-SE PLANALTINA, 0 8 DE JULHO DE 2016. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 112093-64.2012.8.09.0128 ( 201201120939 ) AUTOS NR. : 2971 NATUREZA : ACAO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1477 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/01/2014 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE MAURILANDIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CAMILA ANDRADE DE ALEMAO JUIZ DE DIREITO : YANNE PEREIRA E SILVA ==================================================================
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1471 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 DE JANEIRO DE 2014. NR. PROTOCOLO : 37831-56.2013.8.09.0178 AUTOS NR. : 152 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CIRO DOS ANJOS SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV REQTE : 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES ADV REQDO : 17631 GO - MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA DESPACHO : 1.CONSIDERANDO A REALIZACAO DO MUTIRAO DA CONCILIACAO (DPVAT) NES TA CO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 A E PELA PUBLICACAO DA SENTENCA OU DO ACORDAO CONDENATORIO RECORR IVEL. NO CASO, PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, A PENA MINIMA E MAXIMA CORRESPONDEM AOS PATAMAR ES DE 06 (SEIS) A 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO. ADEMAIS, O ACUSAD O E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, BEM COMO TODAS AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS LHE FAVORECEM. ASSIM, CONSIDE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 VITIMA : O ESTADO ADV IND : 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO AO DR. PROMOTOR D E JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE DE CIDIR. ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESEN TES AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, R ESSALVADO A DETERMINACAO CONTIDA NO