Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 DESPACHO : AUTOS: 201801070924 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, P OR ENTENDER DEVIDAMENTE COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJU IZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMEN TOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NR. PROTOCOLO : 21062-69.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JILCIMAR PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA P RETENSAO DE PUNIR DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEVENDO SER ADOTADAS AS C AUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 REITERADA - EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO QUERELADO . - A PEREMPCAO CONSTITUI CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. SO OCORRE NOS PROCEDI MENTOS INSTAURADOS PELO AJUIZAMENTO DE ACAO PENAL EXCLUSIVAMENTE PRIVADA. TRATA-SE DE SANCAO JURIDICA IMPONIVEL A CONTUMACIA DO QU ERELANTE. A INERCIA DO QUERELANTE, CUJO COMPORTAMENTO OMISSIVO GE RA A PARALISACAO DO PROCESSO PENAL CONDENATO

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 QUE PRATICOU O CRIME. ENTRETANTO, A ACUSADA AQUI PRESENTE FORNEC EU SEU ATUAL ENDERECO QUE E SEGUINTE: AVENIDA MATO GROSSO, N 604, SETOR CAMPINAS, GOIANIA/GO E CONSIDEROU-SE CITADA, TENDO INTEGRA L CONHECIMENTO DOS FATOS QUE LHE SAO ATRIBUIDOS NA DENUNCIA, PUGN ANDO DESDE JA PELO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A DPE/GO PARA PRODUZI R RESPOSTA A ACUSACAO. O MM. JUIZ, MESMO DIANT

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 104549-39.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 601 NATUREZA : INTERPELACAO CRIMINAL INTERPELANTE : VANDERLAN VIEIRA CARDOSO INTERPELADO : ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS ADV INTPTE : 44175 GO - NATALIA RESENDE SERRADOURADA DESPACHO : AUTOS: 201601045497 NOTIFIQUE-SE O INTERPELADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A INTERPELACAO CRIMINAL AJUIZADA PELO AU TOR. I

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NTRA O DENUNCIADO EDMAR MOREIRA DA SILVA, A SER REQUISITADA JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA E AO INSTITUTO N ACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI). REMETA A DPF.B/ANS DADOS RELATIVO S A ESTE PROCESSO, A FIM DE QUE INCLUAM NO SISTEMA NACIONAL DE IN FORMACOES CRIMINAIS (SINIC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITAPACI, 16 DE NOVEMBRO DE 2017. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DE EXECUCAO PENAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE NELA A CONTA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PENA DE MULTA, E DEMAIS PECAS NECESSARIAS; 3 - INFORME-SE O JUIZO DA EXECUCAO A TRAVES DE CERTIDAO: A) O ENDERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA OU DE MEDIDAS DIVERSAS DE PRISAO, INFORMANDO O TIPO DE MEDIDA APLICADA, SE HOUVER. 4 - OFICI

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 AS, CONFORME DISPOE O ART. 396, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. NAO TENDO O REU CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA NOM EIO A DRA. MARIA CLAUDIA RORIZ COMO SUA DEFENSORA DATIVA. CERTIFI QUE-SE A MEDIDAS PROTETIVAS JA DECRETADAS EM OUTRO PROCESSO. SUPE RADO O PRAZO DECADENCIAL DO DIREITO DE QUEIXA, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, QUANTO AO CRIME DE INJU

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 NR. PROTOCOLO : 348223-83.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1927 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE DESPACHO : AUTOS N 1927/2016 (201603482231) INDICIADO: LUIZ CLAUDIO CAVALCAN TE OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO ---------------------------------

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 . DESTA FEITA, TOMANDO-SE POR BASE A DATA DO FATO, 26/04/2007, VE RIFICA-SE QUE, ATE O PRESENTE DIA, JA HOUVE O DECURSO DE TEMPO SU PERIOR AO PERIODO PRESCRICIONAL DE 08 (OITO) ANOS, OPERANDO-SE, P ORTANTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. AO TEOR DO E XPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO POSTULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 67, E, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO