179 resultados encontrados para inciso lxiv determina que - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 AUTOS: 201502848877 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS APARENTEMENTE TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 .343/2006. TERIA PRATICADO OS FATOS DE TER EM DEPOSITO DROGA INDI CADA COMO MACONHA E COCAINA PARA PROMOVER A CIRCULARIDADE. OS POL ICIAIS OUVIDOS RELATARAM COMO FOI FEITA A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 LE INDICAR. E, NO CASO EM TELA, NOTO QUE HOUVE O COMUNICADO DAS P RISOES AO JUIZ, DE FORMA IMEDIATA, BEM COMO PARA O MINISTERIO PUB LICO E AS PESSOAS INDICADAS PELOS AUTUADOS. O ARTIGO 5 INCISO LXI II EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRE SO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO, CONFORME O INTERRO GATORIO DOS AUTUADOS NO FLAGRANTE, FOI R
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 O CASO EM TELA, NOTA-SE QUE HOUVE O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU O COMUNICADO DE PESSOAS INDICADAS PE LO REPRESENTADO. O ARTIGO 5 INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TEN HA CONHECIMENTO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. TAL OCORREU NO P RESENTE FEITO. O ARTIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCION AL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 AUTOS: 201404725940 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE ZANDERLEY ALBINO DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DE FAT O APARENTEMENTE TIPIFICADO NOS ARTIGOS 33, CAPUT DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. TERIA PRATICADO OS FATOS TENDO CON SIGO DROGA INDICADA COMO MACONHA E CRACK ALEM DE UMA ARMA DE FOGO COM MUNICOES. OS POLICIAIS OUVIDOS RELATARA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 O REPRESENTADO ALEM DE INDICAR A APREENSAO DAS DROGAS. E O RELATO RIO. DECIDO. FUNDAMENTAL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTIT UCIONAL DO FLAGRANTE PARA QUE OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRATICOS S EJAM ALCANCADOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA. O ARTIGO 5 INCISO LXII MANDA QUE A PRISAO SEJA COMUNIC ADA IMEDIATAMENTE AO JUIZ, A FAMILIA, DO PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 DO-SE ASSIM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA. O ARTIGO 5 INCI SO LXII MANDA QUE A PRISAO SEJA COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO JUIZ, A FAMILIA, DO PRESO OU A QUEM O PRESO INDICA. NO CASO EM TELA, N OTA-SE QUE HOUVE O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ FOI IMEDIATO. TAM BEM OCORREU O COMUNICADO DE PESSOAS INDICADAS PELO REPRESENTADOS. O ARTIGO 5 INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 ARIA. O ARTIGO 5 INCISO LXII MANDA QUE A PRISAO SEJA COMUNICADA I MEDIATAMENTE AO JUIZ, A FAMILIA, DO PRESO OU A QUEM O PRESO INDIC A. NO CASO EM TELA, NOTA-SE QUE HOUVE O COMUNICADO DA PRISAO AO J UIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU O COMUNICADO DE PESSOAS INDICADA S PELO REPRESENTADOS. O ARTIGO 5 INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRES O TENHA CONHECIMENTO DOS RESPONSAVEIS POR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ARIA A SUA DEFESA. INFORMADA TAMBEM QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESA OU SE TERA DIRE ITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PR OCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PE SSOA(S) APRESENTADA(S): KAIC FELIPE VAZ SALGADO VALADARES, CPF: 7 02.506.871-35, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPR