179 resultados encontrados para inciso lxiv determina que - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : WELDER RANGEL DE LOURDES ADV REQTE : 15659 GO - GERLENA NEVES PINHEIRO COSTA DESPACHO : ASSIM SENDO, DEFINITIVAMENTE, NAO VEJO QUALQUER ALTERACAO DA SITU ACAO FATICA EXISTENTE, RAZAO PELA QUAL MANTENHO OS DECRETOS ANTER IORES PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS ATACADOS. ISTO POSTO, ACOLH O PARECER MINIST
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 NR. PROTOCOLO : 569275-19.2008.8.09.0051 ( 200805692759 ) AUTOS NR. : 1204 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO CANDIDO DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DESPACHO NOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 569275-19.2008.8.09.0051 ( 200805692759 ) AUTOS NR. : 1204 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO CANDIDO DA SILVA VITIMA : S
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SP INDICIADO : FPL ADV IND : 18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 200800454116 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, DETERMINO A IMEDIATA DESTRUICAO DOS BENS APREENDIDOS, EXPEDINDO OFICIO AO DEPOSITO PUBLICO PARA PROCEDER A DESTRUICAO DOS OBJETOS VINCULADOS A ESTES AUTOS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 17794 30003 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 GO - CLAUDIA REGINA TELLES GO - DENISE NAVES PEIXOTO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DE WASHINTON PARA AUDIENCIA ADMONITORIA DIA 04/11/2014 AS 15:30 HS NO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 474792-94.2008.8.09.0051 ( 200804747924 ) : 1093 : FLAGRANTE/INQUERITO : HALISSON DA SILVA COSTA HENRIQUE BITTENCOURT SANTOS GUILHERME LOBO SANTOS MORAIS D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 UARIO DO ACUSADO BEM COMO COPIA DA DILIGENCIA DA POLICIA MILITAR. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO MORAES NUNES ASSI STENTE DE JUIZ 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. _____________ _____________________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _________________________
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : MARCELO CORREA DA SILVA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO : INTIMA-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 183066-13.2014.8.09.0051 : 598 : ACAO PENAL : ELDER PIMENTA SOUTO DANIEL PEREIRA NASARIO LUANA KATIUSCE DIOGO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES DESPACHO : " CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE, àS PARTES PARA A PRESENTAREM AS SUAS úLTIMAS ALEGAçõES, EM FORMA DE MEMORIAIS,CONF ORME PRECEITUA O ARTIGO 403, § 3º, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL." ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ADV IND : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA 40933 GO - RODRIGO ROCHA MADEIRA 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO DESPACHO : ISTO POSTO, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO PENAL E AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 POSTERIOR NAO TEM O CONDAO DE VALIDAR UMA ILEGALIDADE INICIAL. AG IU A POLICIA DE FORMA ILEGAL NO ATO INVASIVO DA CASA SEM QUE HOUV ESSE PREVIA DILIGENCIA PARA ASSEGURAR A SITUACAO DE FLAGRANTE. O ATO DE FLAGRANTE RESTA ILEGAL. NESTES TERMOS, PELA ILEGALIDADE DO FLAGRANTE, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 5 INCISO LXV, DA CONSTITUI CAO FEDERAL, FICA DETERMINADO O IMEDIATO RE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1546 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 PARA O SENAD PROVIDêNCIAS ADMINISTRATIVAS APóS O TRâNSITO EM JULGADO CONDENATóRIO, SEJAM CUMPRIDAS AS SEGUINTES DILIGêNCIAS ABAIXO: 1 EXPEDIçãO DE GUIA DEFINITIVA DA PENA; 2 OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA; 3 OFICIE-SE PARA A AUTORIDADE POLICIAL DESTRUIçãO DA DROGA RESIDUAL E DO CELULAR APREENDIDO; 4 OFICIE-SE AO INI- INSTITUTO